TRT15 30/08/2021 - Pág. 13934 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ISABELLA HELENA FUCCILLI DE
LIRA(OAB: 320011/SP)
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
PREST-USI COMERCIO E SERVICOS
DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ISABELLA HELENA FUCCILLI DE
LIRA(OAB: 320011/SP)
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
VALCONT-VALVULAS,CONEXOES E
TUBOS LTDA
CALPAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES EIRELI
CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA
MAZZINI(OAB: 101271/SP)
FABIO EDUARDO MARCHIONI(OAB:
195009-D/SP)
GAZOLIT LTDA - ME
CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA
MAZZINI(OAB: 101271/SP)
COMPANHIA INDUSTRIAL DOX
ISABELLA HELENA FUCCILLI DE
LIRA(OAB: 320011/SP)
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
AUDAX - VALVULAS INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
ISABELLA HELENA FUCCILLI DE
LIRA(OAB: 320011/SP)
FERNANDA APARECIDA CALEGARI
DA SILVA(OAB: 250748/SP)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
13934
SUSANA RAQUEL CHICONATO(OAB:
236494/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VICTORIA
CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA(OAB:
295002-D/SP)
FERNANDO GALESI DUCATTI(OAB:
262641/SP)
EMUSA DO BRASIL-INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
JUCARA SECCO(OAB: 130818/SP)
ATENTO CONSERVACAO
PATRIMONIAL EIRELI - EPP
JUCARA SECCO(OAB: 130818/SP)
ASSOCIACAO VILA PARATY DE
LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO
JARDINS DO IMPERIO
CAIO CESAR DEVECCHI(OAB:
419215/SP)
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA
DAS PALMEIRAS
JUCARA SECCO(OAB: 130818/SP)
JOSE EDUARDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LEANDRO SOTELLO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 106f0cc
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Doutrina e jurisprudência têm-se encaminhado no sentido de que
compete ao juízo do trabalho dar andamento ao processo de
INTIMAÇÃO
execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8af2467
Argumenta-se que a nova redação do art. 878 , da CLT não deve
proferido nos autos.
ser interpretada isoladamente, mas em sintonia com a Constituição
DESPACHO
Federal , a qual prevê expressamente em seu art. 5º , inciso
Processem-se os embargos à execução do(a) executada(o).
LXXVIII, o direito a todos, quer no âmbito administrativo quer no
Intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 5 dias.
âmbito judicial, a razoável duração do processo e os meios que
Após, venham os autos conclusos para decisão dos embargos.
garantam a celeridade de sua tramitação
INDAIATUBA/SP, 30 de agosto de 2021
Desta feita:
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Não tendo a(o) executada(o) quitado o débito exequendo até a
Juíza do Trabalho Titular
presente data, deverá ser emitida ordem judicial de bloqueio
HT
mediante sistema SISBAJUD dos ativos financeiros da(o)
Processo Nº ATSum-0011166-86.2019.5.15.0077
AUTOR
FRANCISCO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
LUIS MANUEL CARVALHO
MESQUITA(OAB: 163052/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DE LOTES DO
LOTEAMENTO FECHADO
VILLAGGIO DI ITAICI
ADVOGADO
CAIO CESAR DEVECCHI(OAB:
419215/SP)
executada(o) Atento Conservacao Patrimonial eireli - epp - CNPJ:
23.855.750/0001-40, nos termos do §1o do art. 835 do CPC e do
art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho, que determina que esta ferramenta tenha
“(...) precedência sobre outras modalidades de constrição judicial”.
Sendo positiva a medida através do sistema SisbaJud, ainda que de
forma parcial, deverá o bloqueio ser convolado em penhora ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170417