TRT15 31/08/2021 - Pág. 2443 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2443
Votos Revisores
Diante do exposto, decido CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
da executada PREMIUM FOODS BRASIL S.A.(EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), e, no mérito, NÃO DAR
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas processuais
a cargo da executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do art.
CAMPINAS/SP, 31 de agosto de 2021.
789-A, IV, da CLT.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 17 de agosto de
2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA.
Processo Nº ROT-0010274-10.2019.5.15.0068
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
BIOENERGIA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO DA SILVA(OAB:
283074/SP)
RECORRENTE
REBERTH BARRETO MACHADO
ADVOGADO
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA
COLNAGO RODRIGUES(OAB:
301591/SP)
ADVOGADO
EWERTON FERNANDO
PACANHELA(OAB: 322766/SP)
RECORRENTE
CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA
LTDA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO DA SILVA(OAB:
283074/SP)
RECORRIDO
REBERTH BARRETO MACHADO
ADVOGADO
EWERTON FERNANDO
PACANHELA(OAB: 322766/SP)
RECORRIDO
CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA
LTDA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO DA SILVA(OAB:
283074/SP)
RECORRIDO
BIOENERGIA DO BRASIL S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO DA SILVA(OAB:
283074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
JUSTIÇA DO
Votação unânime.
PROCESSO nº 0010274-10.2019.5.15.0068 (ROT)
RECORRENTE: REBERTH BARRETO MACHADO, CENTRAL DE
ALCOOL LUCELIA LTDA, BIOENERGIA DO BRASIL S/A
RECORRIDO: REBERTH BARRETO MACHADO, CENTRAL DE
ALCOOL LUCELIA LTDA, BIOENERGIA DO BRASIL S/A
Ana Cláudia Torres Vianna
Juíza Relatora
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
JUÍZA SENTENCIANTE: EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
RELATORA: ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
GDJS/gc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170497