TRT15 01/09/2021 - Pág. 989 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
989
Recorrente(s): GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Processo Nº ROT-0010748-86.2020.5.15.0151
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CELSO DANILO CASTELLARI
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
LARISSA DE CASTRO
LEANDRO(OAB: 374900-D/SP)
ADVOGADO
HELENA BARBIERI CEFALY(OAB:
371938/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCANTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
LUCAS JOSE RAMOS
FERREIRA(OAB: 378651/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
RECORRENTE
GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MIQUEIAS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 202216/SP)
RECORRIDO
GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MIQUEIAS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 202216/SP)
RECORRIDO
CELSO DANILO CASTELLARI
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
LARISSA DE CASTRO
LEANDRO(OAB: 374900-D/SP)
ADVOGADO
HELENA BARBIERI CEFALY(OAB:
371938/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCANTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
LUCAS JOSE RAMOS
FERREIRA(OAB: 378651/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
Relator
Advogado(a)(s): MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (SP - 202216)
Recorrido(a)(s): CELSO DANILO CASTELLARI
Advogado(a)(s): FELIPE AUGUSTO FERRE (SP - 343297)
TARIK DAVID CAMBIAGHI (SP - 265595)
LARISSA DE CASTRO LEANDRO (SP - 374900)
HELENA BARBIERI CEFALY (SP - 371938)
ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA (SP - 139509)
VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (SP - 224809)
LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (SP - 378651)
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (SP - 104458)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem
a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão,
torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos
da Súmula 184 do C. TST.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Intimado(s)/Citado(s):
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
- CELSO DANILO CASTELLARI
- GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
PODER JUDICIÁRIO
processamento do recurso.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e2626
Publique-se e intime-se.
proferida nos autos.
Campinas-SP, 01 de setembro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
ROT-0010748-86.2020.5.15.0151 - 1ª Câmara
Desembargador do Trabalho
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170572