TRT15 08/09/2021 - Pág. 412 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
ELISANGELA CUSTODIO (SP - 265292)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a3ebe
PATRICIA LINHARES AREIAS (SP - 359084)
proferida nos autos.
412
RECURSO DE REVISTA
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante HOPI
ROT-0011280-81.2018.5.15.0102 - 2ª Câmara
HARI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em face de acórdão
Lei 13.467/2017
proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo
Recorrente(s): 1. JOSE GERALDO BARBOSA
nessa hipótese, em conformidade com o entendimento contido na
2. LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Súmula 218 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. JOSE EDUARDO COSTA DE SOUZA (SP CONCLUSÃO
195648)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES (SP - 272151)
Publique-se e intime-se.
2. ANA PAULA FERNANDES (SP - 203606)
Campinas-SP, 03 de setembro de 2021.
2. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP - 173491)
2. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (SP - 201296)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
2. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP - 91916)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Recorrido(a)(s): 1. LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
2. JOSE GERALDO BARBOSA
Advogado(a)(s): 1. LUIZ GUSTAVO LEMOS FERNANDES (SP Processo Nº ROT-0011280-81.2018.5.15.0102
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
JOSE GERALDO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
RECORRIDO
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
JOSE GERALDO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
PERITO
WALTER BONAPARTE JUNIOR
272151)
1. ANA PAULA FERNANDES (SP - 203606)
1. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP - 173491)
1. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (SP - 201296)
1. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP - 91916)
2. JOSE EDUARDO COSTA DE SOUZA (SP - 195648)
Recurso de: JOSE GERALDO BARBOSA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação
- JOSE GERALDO BARBOSA
- LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
nos Lucros ou Resultados - PLR.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
PODER JUDICIÁRIO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
JUSTIÇA DO
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170858
processamento do recurso.