TRT15 09/09/2021 - Pág. 547 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
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das medidas determinadas nos termos do v. Acórdão embagado é
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
medida que se impõe, diante das circunstâncias verificadas neste
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
feito, descritas na fundamentação do decisum.
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Refira-se, ainda, que despicienda a interposição dos embargos de
RESULTADO:
declaração das partes com o fito de obter pronunciamento
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
suplementar do Colegiado, uma vez que o prequestionamento
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
imprescindível à interposição de recurso para a instância superior
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
foi devidamente atendido quando da prolação da decisão ora
Relator (a).
embargada, pois aquele pressupõe a adoção de tese explícita sobre
Votação unânime.
os temas postos em análise.
Procurador ciente.
Observe-se, portanto, o que dispõem as Orientações
Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SBDI-1 do C. TST.
Embargos conhecidos e não acolhidos.
PAULO AUGUSTO FERREIRA
1 Artigo 897-A - Consolidação das Leis do Trabalho. Caberão
Juiz Relator
embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de
cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência
ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão,
admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e
contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos
Votos Revisores
pressupostos extrínsecos do recurso.
CAMPINAS/SP, 09 de setembro de 2021.
Dispositivo
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Isso posto, decide-se conhecer dos embargos de declaração
aviados pela consignada,e os rejeitar, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº AP-0011371-28.2016.5.15.0043
Relator
HELIO GRASSELLI
AGRAVANTE
ANTONIO PAULINO NETO
ADVOGADO
NOEMI FERNANDA ALVES
GAYA(OAB: 272176/SP)
AGRAVADO
RCM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULINO NETO
Em sessão realizada em 01 de setembro de 2021, a 1ª Câmara do
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
JUSTIÇA DO
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator)
Juiz do Trabalho Helio Grasselli
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato
ACÓRDÃO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
AGRAVO DE PETIÇÃO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011371-28.2016.5.15.0043
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE campinas
AGRAVANTE: ANTONIO PAULINO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170901