TRT15 10/09/2021 - Pág. 7526 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
ADVOGADO
CARLOS LUIZ GALVAO MOURA
JUNIOR(OAB: 129084/SP)
ISABEL DOS SANTOS BARROS
MIRIAN REGINA FERNANDES
MILANI FUJIHARA(OAB: 94297/SP)
ELISEU DLUGOKENSKI
JUNIOR(OAB: 338857/SP)
ALUIR GUILHERME FERNANDES
MILANI(OAB: 84185/SP)
Assim, embora o Juízo reconheça a aplicação subsidiária do artigo
495 do CPC ao processo do trabalho, a própria lei menciona a
RÉU
ADVOGADO
desnecessidade de declaração judicial para o fim pretendido pela
reclamante, razão pela qual não há como acolher a pretensão do
ADVOGADO
obreiro.
ADVOGADO
7526
Indefere-se o pedido deduzido no item 19 do rol das pretensões da
Intimado(s)/Citado(s):
inicial.
- ELENA MIRANDA JUNQUEIRA DE ALMEIDA
- ELISA MIRANDA JUNQUEIRA DE ALMEIDA
- ELLIS VAZ DE ALMEIDA SOBRINHO
- ISABEL DOS SANTOS BARROS
- JOSE MARIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA
- LYDIA MIRANDA JUNQUEIRA DE ALMEIDA
III – CONCLUSÃO
Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, DANDO-LHES
PROVIMENTO para sanar as omissões apontadas, nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
JUSTIÇA DO
Mantém-se, no mais, a decisão por seus próprios fundamentos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20aa657
Intimem-se as partes.
proferida nos autos.
VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
Processo 0010124-77.2019.5.15.0052
Nada mais.
EMBARGANTE: ISABEL DOS SANTOS BARROS
Ituverava, 10 de setembro de 2021.
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Examinados os autos, foi proferida a seguinte
Juíza do Trabalho
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010124-77.2019.5.15.0052
AUTOR
ESMAEL RODRIGUES DA MATA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO GRUPO
RIBEIRO(OAB: 194172/SP)
RÉU
JOSE MARIO JUNQUEIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
ELISEU DLUGOKENSKI
JUNIOR(OAB: 338857/SP)
RÉU
ELLIS VAZ DE ALMEIDA SOBRINHO
ADVOGADO
CARLOS LUIZ GALVAO MOURA
JUNIOR(OAB: 129084/SP)
RÉU
ELISA MIRANDA JUNQUEIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS LUIZ GALVAO MOURA
JUNIOR(OAB: 129084/SP)
RÉU
LYDIA MIRANDA JUNQUEIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS LUIZ GALVAO MOURA
JUNIOR(OAB: 129084/SP)
RÉU
ELENA MIRANDA JUNQUEIRA DE
ALMEIDA
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
I – RELATÓRIO
ISABEL DOS SANTOS BARROS, qualificado, opõe embargos de
declaração alegando vícios no julgado.
É o breve relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
1. CONHECIMENTO
Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170967