TRT15 14/09/2021 - Pág. 13242 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
Juíza do Trabalho Titular
GVC
13242
Decorrido o prazo, liberem-se os valores ao exequente, devendo
este informar um número de conta bancária para transferência dos
valores.
Processo Nº ATOrd-0002560-30.2011.5.15.0116
AUTOR
LUANA SABRINA IDALGO
ADVOGADO
MARCIO FABIANO BISCARO(OAB:
201445/SP)
RÉU
BERNADETE MARIA DA ROCHA
ADVOGADO
MARCOS JOAO CINTO(OAB:
143419/SP)
RÉU
MARPLAST CONFECCAO DE
EMBALAGEM EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCOS JOAO CINTO(OAB:
143419/SP)
RÉU
ROCHA & SILVA APOIO
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
JOSE ODILON DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO
BENTO(OAB: 59074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BERNADETE MARIA DA ROCHA
- JOSE ODILON DOS SANTOS
- MARPLAST CONFECCAO DE EMBALAGEM EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cumpra-se o Despacho Id -0d0bf64.
TATUI/SP, 14 de setembro de 2021
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza do Trabalho Titular
GVC
Processo Nº ATOrd-0036000-85.2009.5.15.0116
AUTOR
MARCO ANTONIO RAMOS
ADVOGADO
WILIAM DOS SANTOS(OAB:
249085/SP)
RÉU
NEXXUS PRODUCOES LTDA - ME
RÉU
JOSE CARLOS DA SILVA
RÉU
J.C. DA SILVA INSTRUMENTOS
MUSICAIS - ME
ADVOGADO
DANIEL BALARIM LEITE(OAB:
252316/SP)
RÉU
RITA DE CASSIA MORAIS DA SILVA ME
ADVOGADO
DANIEL BALARIM LEITE(OAB:
252316/SP)
TERCEIRO
LUIZ FERNANDO PAES ZANARDO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- J.C. DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS - ME
- RITA DE CASSIA MORAIS DA SILVA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca918d
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Recebo os embargos à execução como manifestação.
A executada BERNADETE MARIA DA ROCHA invoca a
INTIMAÇÃO
impenhorabilidade dos valores constritos, asseverando que se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9df83dc
revestem de natureza salarial, decorrentes de sua aposentadoria.
proferido nos autos.
Com efeito, analisando-se o documento Id 1c6acc7, constata-se
DESPACHO
que a constrição recaiu sobre benefício previdenciário recebido
Diante da impossibilidade de utilização do sistema SIF, oficie-se à
peladevedora, no importe de R$ 683,75.
Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência do
Diante disso, chega-se à conclusão de que o valor apreendido é
depósito judicial efetuado nos presentes autos, conta judicial
indispensável para o sustento da devedora executada, pelo que à
0359/042/01506095-9, com atualização monetária e juros da data
luz da análise sistemática das disposições contidas no art. 833, do
do depósito até a efetiva transferência, para a conta indicada
CPC, reconheço, in casu, a impenhorabilidade do valor bloqueado.
abaixo:
Assim, proceda-se à devolução do valor diretamente pelo sistema
BANCO DO BRASIL
SISBAJUD.
AG. 0511-8
Tendo sido bloqueado valores parciais da execução nas contas
Conta corrente 20.504-4
correntes do réu JOSE ODILON DOS SANTOS, no importe de R$
CPF 280.425.688-00 - Wiliam dos Santos
2.201,35, e na conta de MARPLAST CONFECCAO DE
A providência deverá ser efetuada com a maior brevidade possível,
EMBALAGEM EIRELI -EPP, no importe R$ 6.608,16, que ora
encaminhando-se
convolo em penhora, intimem-se os executados para os efeitos do
[email protected].
artigo 884 da CLT.
Em conformidade com os princípios da economia e celeridade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171111
cópia
da
transferência
para