TRT15 16/09/2021 - Pág. 16250 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4707280
proferido nos autos.
DESPACHO
A r. Sentença homologatória disciplinou a forma de recolhimento
das contribuições previdenciárias, nos seguintes termos: “ A
devedora reclamada deverá atentar que os recolhimentos serão
realizados em guias próprias: previdenciários(GPS: RECTE – cód.
1708 e RECDA-cód.2909).”.
Nesse sentido, a Súmula 368, II, do C.TST: “É do empregador a
responsabilidade pelo recolhimento das contribuições
previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado
oriundo de condenação judicial.A culpa do empregador pelo
inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a
responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de
renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua
quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final).”
Portanto, intime-se a reclamada para comprovar nos autos, no
prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das contribuições
previdenciárias – cota do empregador e do empregado, em guias
próprias, sob pena de execução.
No silêncio, EXECUTE-SE.
TATUI/SP, 16 de setembro de 2021
SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA
Juíza do Trabalho Titular
MEA
Processo Nº ATSum-0134400-18.2001.5.15.0116
AUTOR
LUCIANO RICARDO NEVES DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLEI BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 82600/SP)
AUTOR
ELISABETE BUENO DE MIRANDA
ADVOGADO
JOSE DE CAMPOS CAMARGO
JUNIOR(OAB: 152665/SP)
AUTOR
MARILDA BUENO DE OLIVEIRA
PIRES
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
AUTOR
APARECIDA CORREA DA SILVA
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
AUTOR
LUCIO APARECIDO DE BARROS
ADVOGADO
MARCOS FLAVIANO GUEDES
COSTA(OAB: 200364/SP)
AUTOR
JOSE ROBERTO LOPES
ADVOGADO
JOSE CARLOS ROCHA PAES(OAB:
87565/SP)
AUTOR
RUBENS LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171221
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
16250
MARCIO JOSE SOARES
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
PEDRO LUCIO DIAS DA SILVA
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
INTEGRACAO O JORNAL DO POVO
LTDA - ME
PAULO JOSE CORREA DA SILVA
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
ANTONIO CELSO DOMINGUES
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
FLAVIO BUENO DE OLIVEIRA
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
ADAO APARECIDO DE SOUSA
PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 133528/SP)
WALMIR LOURENCO DE OLIVEIRA
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
ERICA SILVA BERGER
JOAO DE OLIVEIRA GARCIA(OAB:
120360/SP)
JOAO BATISTA MARTINS RIBEIRO
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 133528/SP)
FABIO LOPES DE OLIVEIRA
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
JADIEL COSTA RAMOS
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
JOAO GOMES DE OLIVEIRA
EDVALDO LUIZ FRANCISCO(OAB:
99148-D/SP)
LEOVALDO SOUZA SANTOS
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
PAULO SERGIO BAPTISTA DE
CAMARGO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
JOSE VICENTE
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
JOSE PIRES DE SANT ANA
SANDRO PINTO DE OLIVEIRA
JOSE EDUARDO DIAS(OAB:
232228/SP)
MARCIO MOREIRA JERONIMO
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
JOAO GABRIEL ASSUNCAO
MARTINS
NEMESIO FERREIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 127921/SP)
NADIR MACHADO ALVES DE
ALMEIDA
JOAO DE OLIVEIRA GARCIA(OAB:
120360/SP)
DENILSON BUENO DE OLIVEIRA
SERGIO GUEDES DA COSTA(OAB:
165343/SP)
JOSE ANTONIO VIEIRA