TRT15 20/09/2021 - Pág. 645 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
CONCLUSÃO
645
LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP - 39325)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s): ANDERSON VEDOVATO GALVAO
Campinas-SP, 09 de setembro de 2021.
Advogado(a)(s): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
CASCONE (SP - 248321)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/sabfc
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº ROT-0011467-85.2018.5.15.0071
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
ANDERSON VEDOVATO GALVAO
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
ANDERSON VEDOVATO GALVAO
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
PERITO
RICARDO MANFRIM TOMBOLATO
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Doença Ocupacional.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
A questão relativa ao arbitramento da indenização por danos morais
Intimado(s)/Citado(s):
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Incidência
- ANDERSON VEDOVATO GALVAO
- MAHLE METAL LEVE S.A.
da Súmula 126 do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
PODER JUDICIÁRIO
Atualização / Juros.
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0324530
proferida nos autos.
Atualização / Correção Monetária.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011467-85.2018.5.15.0071 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MAHLE METAL LEVE S.A.
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
Advogado(a)(s): MARCELO BRITO BERNARDI (SP - 326821)
ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP - 105726)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171384
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-