TRT15 28/09/2021 - Pág. 16209 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3318/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
doméstica, mediante remuneração inicial de R$ 2.000,00, com
REQUERENTE
ADVOGADO
alteração salarial para R$ 2.460,00 a partir de 01/02/2017 devendo
as reclamada, ainda, efetuarem a baixa na carteira de trabalho da
REQUERENTE
ADVOGADO
parte autora fazendo constar como data de saída em 18/08/2020,
REQUERENTE
no prazo de 08 (oito) dias da intimação para tanto e após o trânsito
em julgado da sentença, sob pena de multa o valor de R$ 500,00
ADVOGADO
(quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer (§1º
REQUERENTE
ADVOGADO
do art. 536 do Código de Processo Civil de 2015); findo o prazo
proceda a Secretaria da Vara à retificação dos dados do contrato e
a anotação da baixa, abstendo-se de fazer constar no documento
REQUERENTE
ADVOGADO
qualquer menção a respeito do presente processo, fornecendo-se
REQUERENTE
certidão à parte reclamante, tudo sem prejuízo da execução da
ADVOGADO
multa em favor da parte autora.
Devidos os honorários advocatícios no importe equivalente a 10%
REQUERENTE
ADVOGADO
pelos reclamados partes sucumbentes ao advogado da parte
REQUERENTE
adversa e em relação a cada pedido objeto da demanda, apurandose a sucumbência dos Reclamados em regular liquidação de
ADVOGADO
sentença em relação aos pedidos julgados procedentes no todo ou
REQUERENTE
em parte, e a sucumbência do Reclamante tomando-se como base
ADVOGADO
o valor dos pedidos indeferidos na sua totalidade (intervalo
REQUERENTE
intrajornada).
O percentual único de 10% é devido de forma solidária pelos
ADVOGADO
reclamados ao advogado da parte reclamante.
A reclamante pagará o percentual de 10% aos reclamados, para
REQUERENTE
ADVOGADO
divisão em partes iguais.
REQUERENTE
Consigno que são indenizatórias as parcelas deferidas neste
ADVOGADO
julgado (aviso prévio, FGTS, férias com o terço constitucional, multa
do artigo 477 da CLT, honorários para a parte pagante).
REQUERENTE
ADVOGADO
Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários
na forma da fundamentação, parte integrante do presente
REQUERENTE
ADVOGADO
dispositivo.
Deferido à parte autora a gratuidade na forma da fundamentação
REQUERENTE
ADVOGADO
supra.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre
REQUERENTE
ADVOGADO
R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade
(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º).
REQUERENTE
ADVOGADO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 21 de setembro de 2021.
MARIA LUCIA RIBEIRO MORANDO
REQUERENTE
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Substituta
REQUERENTE
ADVOGADO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Edital
Processo Nº TutCautAnt-0010644-87.2021.5.15.0045
REQUERENTE
ADRIANO DE PAULA MAIA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171846
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
16209
MARIA CRISTINA JERONIMO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
CLODOALDO CARLOS DE ALMEIDA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
HELOISA CRISTINE GOULART DA
SILVA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
TATIANE SILVA DA CRUZ
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ROBERTO CARLOS CLETO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
EDUARDO GABRIEL RIBEIRO
COSTA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
RICARDO ESPOSITO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
JOCIMAR APARECIDO DE JESUS
CARVALHO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ALESSANDRA DOS SANTOS
ARAUJO PEREIRA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
EDMILSON APARECIDO DOS
SANTOS
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
DANIEL GONCALVES MELO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
JOAO BOSCO FERNANDES DA
SILVA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
GABRIEL APARECIDO DE OLIVEIRA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ROZANA APARECIDA DE SOUZA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
JOSE RICK DIOGENES SOUZA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
FABIO APARECIDO FERREIRA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ROBSON JESUS DE SOUSA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ANDERSON CLAUDINO SILVA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
CLAUDINEI CAROLA SEGANTIM
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
MARCOS PAULO DE CAMPOS
OLIVEIRA
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
SILVIO CESAR GUSMAO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
SADRAQUE FREITAS DE ALMEIDA