TRT15 06/10/2021 - Pág. 1945 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
ADVOGADO
adequado.
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 09 de setembro de
RECORRIDO
ADVOGADO
2021 conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fernando da Silva
1945
DANIELE CRISTINE
SEBASTIAO(OAB: 276768/SP)
NATALIA GUIMARAES BARONI - ME
DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA
CARVALHO(OAB: 167724/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA GUIMARAES BARONI
Borges (Relator e Presidente), Fabio Grasselli e João Alberto Alves
Machado.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
PODER JUDICIÁRIO
Ciente.
JUSTIÇA DO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011398-57.2018.5.15.0005
ROT
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Relator
(10)
1º RECORRENTE : NATÁLIA GUIMARÃES BARONI - ME E
NATÁLIA GUIMARÃES BARONI
2º RECORRENTE : FLAVIANO BUENO DA SILVA
RECORRIDO : CIBELE QUAGLIO
RECORRIDO : FB STORE (FLAVIANO BUENO DA SILVA)
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
JUIZ SENTENCIANTE : EVERTON VINÍCIUS DA SILVA
CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2021.
VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011398-57.2018.5.15.0005
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
NATALIA GUIMARAES BARONI - ME
ADVOGADO
DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA
CARVALHO(OAB: 167724/SP)
RECORRENTE
FLAVIANO BUENO DA SILVA
30791590801
ADVOGADO
DENISE CARVALHO VIEIRA(OAB:
404375/SP)
RECORRENTE
NATALIA GUIMARAES BARONI
ADVOGADO
DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA
CARVALHO(OAB: 167724/SP)
RECORRENTE
FLAVIANO BUENO DA SILVA
ADVOGADO
DENISE CARVALHO VIEIRA(OAB:
404375/SP)
RECORRIDO
FLAVIANO BUENO DA SILVA
30791590801
ADVOGADO
DENISE CARVALHO VIEIRA(OAB:
404375/SP)
RECORRIDO
NATALIA GUIMARAES BARONI
ADVOGADO
DILMA LUCIA DE MARCHI CUNHA
CARVALHO(OAB: 167724/SP)
RECORRIDO
FLAVIANO BUENO DA SILVA
ADVOGADO
DENISE CARVALHO VIEIRA(OAB:
404375/SP)
RECORRIDO
CIBELE QUAGLIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172258
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelos reclamados em
face da sentença de ID. 8f51d0e, complementada pela decisão de
embargos de declaração de ID. a7c147e, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos.
A 1ª e 2ª reclamadas postulam a concessão dos benefícios da
justiça gratuita, suscitam preliminares de negativa de prestação
jurisdicional e cerceamento ao direito de defesa. No mérito,
discordam da rescisão indireta do contrato de trabalho da
reclamante (ID. 9af54a6).
O 3º reclamado, por sua vez, requer seja atribuído efeito suspensivo
ao recurso, postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita e
suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, discorda do
reconhecimento do vínculo de emprego (ID. b52a619).
Contrarrazões ausentes.
Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do
Trabalho, conforme disposto nos artigos 110 e 111 do Regimento
Interno deste Tribunal.
É, em síntese, o relatório.