TRT15 14/10/2021 - Pág. 705 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
RECORRIDO
Advogado(a)(s): JORDANA PELOGGIA DA CRUZ (SP - 316613)
CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (SP - 244926)
ADVOGADO
HELIO MARCONDES NETO (SP - 223413)
ADVOGADO
ADVOGADO
705
MASSA FALIDA DE DARUMA
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S/A
MAURICIO DELLOVA DE
CAMPOS(OAB: 183917/SP)
ROGERIO NANNI BLINI(OAB:
140335/SP)
PAULO AUGUSTO DE
MATHEUS(OAB: 144183/SP)
O v. acórdão de id. 3fc0009 acolheu a preliminar suscitada pelo
reclamante, afastando a concessão dos benefícios da justiça
gratuita deferida à reclamada e converteu o julgamento em
diligência, concedendo o prazo de 5 dias àquela para recolher o
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO LUIZ DOS SANTOS
- MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S/A
depósito recursal e as custas processuais, nos termos da
Orientação Jurisprudencial 269, II, da SBDI-1, do C. TST.
Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não
PODER JUDICIÁRIO
terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em
JUSTIÇA DO
conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do
C. TST.
Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo
Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do
TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato,
não se enquadrando na exceção prevista na alínea "a" da Súmula
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11ffb31
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
214 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 28 de setembro de 2021.
Processo: 0011116-70.2019.5.15.0009 RORSum
RECORRENTE: ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, MASSA FALIDA
DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A
RECORRIDO: ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpa
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Processo Nº RORSum-0011116-70.2019.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)
ADVOGADO
SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB:
371026/SP)
RECORRENTE
MASSA FALIDA DE DARUMA
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S/A
ADVOGADO
MAURICIO DELLOVA DE
CAMPOS(OAB: 183917/SP)
ADVOGADO
ROGERIO NANNI BLINI(OAB:
140335/SP)
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE
MATHEUS(OAB: 144183/SP)
RECORRIDO
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)
ADVOGADO
SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB:
371026/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172639
do Trabalho.
Campinas, 07 de outubro de 2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº RORSum-0011116-70.2019.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)
ADVOGADO
SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB:
371026/SP)
RECORRENTE
MASSA FALIDA DE DARUMA
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S/A