TRT15 15/10/2021 - Pág. 1186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
1186
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de outubro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vice-Presidente Judicial
/rmh
CAMPINAS/SP, 15 de outubro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
Assessor
ROT-0011293-55.2019.5.15.0099 - 3ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARCO AURELIO NUNES DE LIMA e outro(s)
Processo Nº ROT-0011293-55.2019.5.15.0099
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO - PRODESP
ADVOGADO
VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR
HERCULANO DA SILVA(OAB:
420129/SP)
ADVOGADO
ALINE RODRIGUES(OAB: 310102/SP)
ADVOGADO
JORGE HISSASHI HORI(OAB:
271033/SP)
RECORRIDO
CRISTIANO DE LIMA MEIRELES
ADVOGADO
PAULO RENATO FERREIRA(OAB:
88640/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRASILIANO
SALERNO(OAB: 237534/SP)
RECORRIDO
JEFERSON SEVERIANO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO RENATO FERREIRA(OAB:
88640/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRASILIANO
SALERNO(OAB: 237534/SP)
RECORRIDO
MICHEL MARTINS MOREIRA
ADVOGADO
PAULO RENATO FERREIRA(OAB:
88640/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRASILIANO
SALERNO(OAB: 237534/SP)
RECORRIDO
JOAO CARLOS SOARES
ADVOGADO
PAULO RENATO FERREIRA(OAB:
88640/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRASILIANO
SALERNO(OAB: 237534/SP)
RECORRIDO
MARCO AURELIO NUNES DE LIMA
ADVOGADO
PAULO RENATO FERREIRA(OAB:
88640/SP)
ADVOGADO
FERNANDO BRASILIANO
SALERNO(OAB: 237534/SP)
RECORRIDO
GPMRV SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS SOARES
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO BRASILIANO SALERNO (SP 237534)
Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP
2. GPMRV SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP
Advogado(a)(s): 1. VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR
HERCULANO DA SILVA (SP - 420129)
1. ALINE RODRIGUES (SP - 310102)
1. JORGE HISSASHI HORI (SP - 271033)
Manifestação de ID 3de1c2c: Com razão os reclamantes, passo a
analisar seu Recurso de Revista a seguir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público.
O v. acórdão afastou a responsabilidade subsidiária da 2ª
reclamada por constatar a comprovação da fiscalização do ente
público quanto às obrigações trabalhistas por parte da 1ª
reclamada.
Conforme se verifica, a questão foi solucionada com base na
análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172725