TRT15 15/10/2021 - Pág. 2173 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RICARDO ANDRE DOS
SANTOS(OAB: 249751/SP)
DAIANE APARECIDA CENTRITO DE
FARIAS
DAIANI APARECIDA LARGUEZA
LAPA(OAB: 393205/SP)
NATHALIA SALES DE OLIVEIRA
DONIZETTI BASILIO DA SILVA(OAB:
248844/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2173
4. POTYRA CARVALHO (SP - 334689)
7. DANILTO SANTANA DE FARIA (SP - 313674)
7. GLENDA TRAJANO DE MEDEIROS (SP - 328737)
8. AMANDA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (SP - 381860)
8. RICARDO ANDRE DOS SANTOS (SP - 249751)
9. GUSTAVO SARTORI (SP - 220186)
11. AMANDA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (SP - 381860)
11. JAIRON DE ASSIS MARTINS (SP - 374871)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE APARECIDA CENTRITO DE FARIAS
12. DAIANI APARECIDA LARGUEZA LAPA (SP - 393205)
13. DONIZETTI BASILIO DA SILVA (SP - 248844)
PODER JUDICIÁRIO
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
RECURSO DE REVISTA
literal de norma da Constituição Federal.
AP-0011892-02.2018.5.15.0140 - 9ª Câmara
Lei 13.467/2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Recorrente(s): 1. INEZ DA SILVA RODRIGUES e outro(s)
Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família.
Advogado(a)(s): 1. THAIS PEDROSO SIMOES (SP - 420228)
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
Recorrido(a)(s): 1. DANIELE MARQUES RODRIGUES
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. MARIA APARECIDA LECHNER
3. ARIANA APARECIDA AVELINO
CONCLUSÃO
4. EDINA RIBEIRO SOARES
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
5. JOSE WILLIAM DE SOUSA
Publique-se e intime-se.
6. KELLY SANTOS CILENTO
Campinas-SP, 04 de outubro de 2021.
7. SUZANA SILVA FORNAZIERO
8. DOUGLAS RODRIGO FERNANDES DE ABREU
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
9. FABIANA DE MELLO GONCALVES
Desembargador do Trabalho
10. UNIÃO FEDERAL (PGF)
11. SHEILA ELISABETE PEREIRA DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
/msh
12. DAIANE APARECIDA CENTRITO DE FARIAS
13. NATHALIA SALES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): 1. DANIEL AUGUSTO CESTARI ARANTES (SP 274584)
3. POTYRA CARVALHO (SP - 334689)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172725
CAMPINAS/SP, 15 de outubro de 2021.
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Assessor