TRT15 21/10/2021 - Pág. 7574 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
Intimado(s)/Citado(s):
7574
Intimado(s)/Citado(s):
- A. G. M. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ad3e8
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e82f8ab
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Ante os termos do decidido no despacho id 857071 de 13.10.2021 -
Ante os termos do decidido no despacho id 857071 de 13.10.2021 -
PJECOR 237-36.2021.2.00.0595, revejo a determinação que
PJECOR 237-36.2021.2.00.0595, revejo a determinação que
enquadrou os valores remanescentes no Regime Especial, tendo
enquadrou os valores remanescentes no Regime Especial, tendo
em vista a decisão mencionada:
em vista a decisão mencionada:
"O relatório demonstrou a existência de 111 contas marcadas como
"O relatório demonstrou a existência de 111 contas marcadas como
Regime Especial do sistema Garimpo, todavia, a consulta realizada
Regime Especial do sistema Garimpo, todavia, a consulta realizada
pelo NPP ao BNDT demonstrou que as reclamadas estão com
pelo NPP ao BNDT demonstrou que as reclamadas estão com
status de negativas ou os processos estão garantidos, logo, não se
status de negativas ou os processos estão garantidos, logo, não se
trata de hipótese do Regime Especial.
trata de hipótese do Regime Especial.
Assim, os valores destas 111 contas, em tese, estão aptos a serem
Assim, os valores destas 111 contas, em tese, estão aptos a serem
imediatamente liberados às reclamadas, salvo alguma
imediatamente liberados às reclamadas, salvo alguma
particularidade do caso concreto. Desta maneira, as Varas do
particularidade do caso concreto. Desta maneira, as Varas do
Trabalho devem desmarcar o campo “Regime Especial”, no sistema
Trabalho devem desmarcar o campo “Regime Especial”, no sistema
Garimpo".
Garimpo".
Providencie a Secretaria, com urgência, ao lançamento no Sistema
Providencie a Secretaria, com urgência, ao lançamento no Sistema
Garimpo excluindo-se o feito do Regime Especial, conforme
Garimpo excluindo-se o feito do Regime Especial, conforme
determinado.
determinado.
Independentemente de a reclamada AGM já ter indicado conta
Independentemente de a reclamada já ter indicado conta
anteriormente, ante o tempo decorrido, intime-se-a para indicar
anteriormente, ante o tempo decorrido, intime-se-a para indicar
conta bancária de sua titularidade para as transferências devidas,
conta bancária de sua titularidade para as transferências devidas,
no prazo de cinco dias.
no prazo de cinco dias.
Informada a conta, transfira-se.
Informada a conta, transfira-se.
Efetuada a transferência, arquivem-se os autos.
Efetuada a transferência, arquivem-se os autos.
BAURU/SP, 20 de outubro de 2021
BAURU/SP, 20 de outubro de 2021
SANDRO VALERIO BODO
SANDRO VALERIO BODO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
DMV
Processo Nº ATOrd-0000589-86.2014.5.15.0089
AUTOR
MILENE MOURA FERREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
AUTOR
União - PGF/PSF Bauru
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ADRIANA CORROCHANO
MORI(OAB: 166369/SP)
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173003
DMV
Processo Nº ATSum-0010486-41.2014.5.15.0089
AUTOR
ALZENI FERNANDO PEREIRA
MOREIRA
ADVOGADO
DANIELE SANTOS TENTOR(OAB:
232889-D/SP)
ADVOGADO
SUELEN SANTOS TENTOR(OAB:
291272-D/SP)
ADVOGADO
MARLENE DOS SANTOS
TENTOR(OAB: 102725-D/SP)
RÉU
JOSAFA LOPES DE OLIVEIRA - EPP