TRT15 22/10/2021 - Pág. 14073 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3335/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021
14073
Intimado(s)/Citado(s):
encaminhamento eletrônico para a CENTRAL NACIONAL DE
- JOANA ANGELICA SANTANA DOS SANTOS
INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) de medidas destinadas ao
registro de indisponibilidade de todos os bens imóveis identificados
em nome dos devedores.
PODER JUDICIÁRIO
Caso fracassadas as providências, apesar da utilização de
JUSTIÇA DO
instrumentos que me eram disponíveis para buscar a satisfação do
crédito em execução, não mais serão renovadas pesquisas de bens
com a utilização das mesmas ferramentas tecnológicas.
INTIMAÇÃO
Atente-se o exequente que por meio desta decisão está sendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352c7b3
expressamente intimado de que ao ser disponibilizado em sistema
proferido nos autos.
PJE a Certidão do Oficial de Justiça dando notícia de fracasso na
DESPACHO
consulta patrimonial das executadas o Juízo, com fundamento na
Atente-se a Secretaria que muito embora os pedidos tenham
Portaria GP-CR 003/2019, publicada em 05 de abril de 2019 e que
sido julgados improcedentes em relação aos reclamados
revogou a Portaria GP-CR 55 de novembro de 2013, após o prazo
CLAUDIO ALBERTO MONEGAGLIA, ANTONIO CEZAR DE
de um ano previsto no artigo 116, da Consolidação dos
CARVALHO, GILSON HERCIO PASSARELI e VALERIA
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do
NOGUEIRA MONEGAGLIA não serão eles inativados do polo
Artigo 16, do Provimento GP-CR 10/2018, do Tribunal Regional
passivo, pois são credores da autora para cobrança de
do Trabalho da 15ª Região, encaminhará os autos para o arquivo
honorários advocatícios sucumbenciais.
provisório ficando ressalvado ao advogado do credor, a qualquer
Em atendimento a requerimento da parte autora, por ela
tempo, retomar o prosseguimento da execução, desde que deduza
apresentado expressamente por ocasião da audiência em que foi
sua pretensão acompanhada de prova material de alteração
declarada encerrada a instrução processual, adoto as providências
significativa na situação patrimonial dos executados.
abaixo relacionadas destinadas ao início das fases de liquidação e
Cumpra-se.
de execução:
RIBEIRAO PRETO/SP, 29 de setembro de 2021
Deverão os advogados das partes, no prazo de cinco dias,
ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Juíza do Trabalho Titular
RJB
Processo Nº ATOrd-0010478-60.2019.5.15.0066
AUTOR
JOANA ANGELICA SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 334459/SP)
RÉU
VALERIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
M.P.A. PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS E
NEGOCIOS LTDA. - ME
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
GILSON HERCIO PASSARELI
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
RESTAURANTE MENPHIS LTDA EPP
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
ANTONIO CEZAR DE CARVALHO
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RÉU
CLAUDIO ALBERTO MONEGAGLIA
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
PERITO
NATALIA CRISTINA TORRES
FIGUEIREDO BATISTA
informar por Petição em Sigilo (tipo Manifestação) (descrição dados da conta bancária para transferência): Nome, CPF/CNPJ,
Banco, Agência, Conta-Corrente, Fone, E-mail.
Habilito a Perita Natália Cristina Torres Figueiredo Batista
mediante exibição desta decisão que por mim é assinada
eletronicamente, a diligenciar em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal e ali obter extrato completo da conta vinculada
do empregado acima identificado para o período em que manteve
ele contrato de trabalho com a empresa ré também acima
identificada, disponibilizando-o nos autos, quando da entrega do
Laudo Contábil.
Habilito a Perita Natália Cristina Torres Figueiredo Batista,
mediante exibição desta decisão que por mim é assinada
eletronicamente, a diligenciar em qualquer agência da Caixa
Econômica Federal ou do Banco do Brasil e ali obter extrato
completo e atualizado dos depósitos recursais existentes nestes
autos.
Com fundamento no parágrafo 6o, do artigo 879 da Consolidação
das Leis do Trabalho, fica ciente a Perita Natália Cristina Torres
Figueiredo Batista que deverá até o dia 28 de outubro de 2021
elaborar o cálculo destinado a tornar líquido o comando sentencial
transitado em julgado, nos exatos moldes fixados pelo Anexo I.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173085