TRT15 26/10/2021 - Pág. 7350 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
7350
reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o atual
Juízo de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial,
endereço da reclamada para fins de notificação ou requeira o que
como exemplo: BACENJUD, JUCESP (ou outras Juntas),
de direito.
RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA e
ARARAQUARA/SP, 25 de outubro de 2021
PENHORA de quaisquer créditos que o devedor possua em seu
ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
Juíza do Trabalho Titular
AJS
poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora,
avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de
formação de grupo econômico, a inclusão dos devedores correlatos,
bem como redirecionamento da execução da mesma forma e a
Processo Nº ATOrd-0010775-82.2021.5.15.0006
AUTOR
JULIA MARIA ABI RACHED
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
RÉU
ZEST AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
ALBANO MOLINARI JUNIOR(OAB:
46777/SP)
despersonalização da pessoa jurídica, em se tratando de devedor
dessa natureza, com direcionamento da execução para os
componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos
autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos
acima serão utilizados.
Considerando-se o acordo homologado, exclua-se o feito de pauta,
Intimado(s)/Citado(s):
- ZEST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
intimando-se as partes.
Cumpridas as determinações e o acordo, dê-se baixa e arquivem-se
os autos.
ARARAQUARA/SP, 25 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c130e63
proferida nos autos.
SENTENÇA
As partes noticiaram nos autos composição amigável.
A reclamante, por seu patrono, manifestou sua concordância com
os termos ali aduzidos, bem como a ciência da quitação que é
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010775-82.2021.5.15.0006
AUTOR
JULIA MARIA ABI RACHED
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
RÉU
ZEST AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
ALBANO MOLINARI JUNIOR(OAB:
46777/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIA MARIA ABI RACHED
outorgada.
As partes informam que as verbas que compõem o acordo são as
descritas no item da petição ID. a34b703, de natureza indenizatória,
PODER JUDICIÁRIO
sobre as quais não há incidência de contribuições previdenciárias.
JUSTIÇA DO
HOMOLOGA-SE O ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$1.000,00, calculadas
INTIMAÇÃO
sobre R$50.000,00, dispensadas na forma da lei.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c130e63
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 5 dias contados do
proferida nos autos.
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
SENTENÇA
A parte reclamante fica dispensada de juntar aos autos os
As partes noticiaram nos autos composição amigável.
comprovantes de pagamentos relativos às parcelas do acordo ora
A reclamante, por seu patrono, manifestou sua concordância com
celebrado, devendo manifestar-se apenas e tão somente na
os termos ali aduzidos, bem como a ciência da quitação que é
hipótese de descumprimento da avença, ainda que parcialmente.
outorgada.
Em caso de descumprimento do referido acordo, a execução se
As partes informam que as verbas que compõem o acordo são as
dará imediatamente após a comunicação do fato nos autos pelo
descritas no item da petição ID. a34b703, de natureza indenizatória,
reclamante, independentemente da citação da reclamada, ante o
sobre as quais não há incidência de contribuições previdenciárias.
prévio conhecimento da dívida líquida e certa, com adoção pelo
HOMOLOGA-SE O ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173217