TRT15 28/10/2021 - Pág. 17235 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3339/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
17235
INTIMAÇÃO
O exequente não cumpriu a determinação judicial de apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7625c5c
meios ou indicar bens para prosseguimento da execução, proferida
proferida nos autos.
em 25/04/2018, na vigência da Lei nº 13.467/2017, sob a
SENTENÇA
advertência expressa de extinção do feito após o decurso do prazo
Vistos, etc.
do art. 11-A, § 1º, da CLT.
A exequente não cumpriu a determinação judicial de apresentar
Considerando que a execução está paralisada desde 13/09/2018,
meios ou indicar bens para prosseguimento da execução, proferida
sem nenhuma informação, por parte do exequente, sobre créditos
em 20/04/2018, na vigência da Lei nº 13.467/2017, sob a
ou outros bens passíveis de execução, contado o prazo a partir do
advertência expressa de extinção do feito após o decurso do prazo
descumprimento da determinação judicial a que alude § 1º do art.
do art. 11-A, § 1º, da CLT.
11-A da CLT, feita após 11.11.2017, nos termos do art. 2º, da
Considerando que a execução está paralisada desde 13/09/2018,
Instrução Normativa 41 do TST, declaro consumada a prescrição
sem nenhuma informação, por parte da exequente, sobre créditos
intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, V,
ou outros bens passíveis de execução, contado o prazo a partir do
do CPC.
descumprimento da determinação judicial a que alude § 1º do art.
Intimem-se.
11-A da CLT, feita após 11.11.2017, nos termos do art. 2º, da
Decorrido o prazo legal, excluam-se os dados dos executados do
Instrução Normativa 41 do TST, declaro consumada a prescrição
BNDT, dê-se baixa nas restrições Renajud, cancele-se eventual
intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, V,
averbação de penhora ARISP ou indisponibilidade de bens CNIB,
do CPC.
atentando-se, ainda, quanto a eventual saldo remanescente em
Intimem-se.
contas judiciais, nos termos do Comunicado CR 13/2019, com
Decorrido o prazo legal, excluam-se os dados dos executados do
posterior remessa do processo ao arquivo definitivo.
BNDT, dê-se baixa nas restrições Renajud, cancele-se eventual
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de outubro de 2021.
averbação de penhora ARISP ou indisponibilidade de bens CNIB,
CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES
atentando-se, ainda, quanto a eventual saldo remanescente em
Juíza do Trabalho Titular
contas judiciais, nos termos do Comunicado CR 13/2019, com
posterior remessa do processo ao arquivo definitivo.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de outubro de 2021.
CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0091900-71.2009.5.15.0013
AUTOR
JOSE LUIS NUNES DE ANDRADE
ADVOGADO
JENNIFER MELO GOMES(OAB:
255519-D/SP)
RÉU
BLUE SKY MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0065900-68.2008.5.15.0013
JOSE CASTILHO BATISTA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS PEREIRA LUIZ(OAB:
243040/SP)
RÉU
TECNOMOLDE INDUSTRIA DE
MATRIZES LTDA - EPP
ADVOGADO
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 134872/SP)
RÉU
ANTONIO CLARET GUIMARAES
RÉU
NAIARA BATISTA GUIMARAES
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CASTILHO BATISTA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS NUNES DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a705b0
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f61454
proferida nos autos.
SENTENÇA
Vistos, etc.
SENTENÇA
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173358
O exequente não cumpriu a determinação judicial de apresentar
meios ou indicar bens para prosseguimento da execução, proferida