TRT15 08/11/2021 - Pág. 16508 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3344/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021
16508
Assim, determino a exclusão da cota patronal relativamente às
INTIMAÇÃO
contribuições previdenciárias dos cálculos de liquidação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5541de5
homologados (Id 0c42173), ficando retificado o valor total dos
proferido nos autos.
cálculos para R$ 67.172,77 (06/08/2021).
DESPACHO
Dê-se ciência às partes.
Diante do silêncio das partes em relação ao despacho de ID
Após,prossigam-se os atos executórios até a penhora, nos termos
f91f655, intime-se novamente o autor para que, no prazo de 08 dias,
do artigo 899, da CLT.
promova a liquidação da sentença, mediante a apresentação de
ITAPIRA/SP, 05 de novembro de 2021
cálculos, indicando separadamente os valores relativos ao principal,
CAMILA XIMENES COIMBRA
juros, contribuição previdenciária (parte empregado e empregador),
Juíza do Trabalho Substituta
bem como a data final do cálculo, já observadas as diretrizes
RCA
fixadas e o título executivo.
Após a apresentação dos cálculos, intime-se a reclamada para
manifestaçãofundamentada no prazo de 8 (oito) dias, apresentando
itens e valores objeto da discordância com relação aos cálculos da
parte adversa, sob pena de preclusão.
ITAPIRA/SP, 05 de novembro de 2021
CAMILA XIMENES COIMBRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumPrSe-0010775-37.2021.5.15.0118
REQUERENTE
ISIS PARIS MAIA
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
307576/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA
BELTRAME DA SILVA(OAB:
272201/SP)
ADVOGADO
TIAGO MENOSSI DIAS(OAB:
380372/SP)
REQUERIDO
NEVES & TCHUKARAMA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
RCA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº CumPrSe-0010775-37.2021.5.15.0118
REQUERENTE
ISIS PARIS MAIA
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
307576/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA
BELTRAME DA SILVA(OAB:
272201/SP)
ADVOGADO
TIAGO MENOSSI DIAS(OAB:
380372/SP)
REQUERIDO
NEVES & TCHUKARAMA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL CAMARGO
FELISBINO(OAB: 286306/SP)
- ISIS PARIS MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a3e10
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- NEVES & TCHUKARAMA LTDA
DESPACHO
Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que a reclamada
é optante do SIMPLES Nacional desde 16/03/2015 (ID f2d176e).
PODER JUDICIÁRIO
Desta forma, é isenta do recolhimento, nos autos, da Contribuição
JUSTIÇA DO
Previdenciária de responsabilidade do Empregador, de acordo com
o disposto pelos artigos 12 e 13 da Lei Complementar 123/2006 que
INTIMAÇÃO
instituiu o regime Simples Nacional.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a3e10
Assim, determino a exclusão da cota patronal relativamente às
proferido nos autos.
contribuições previdenciárias dos cálculos de liquidação
DESPACHO
homologados (Id 0c42173), ficando retificado o valor total dos
Em consulta ao site da Receita Federal, verifica-se que a reclamada
cálculos para R$ 67.172,77 (06/08/2021).
é optante do SIMPLES Nacional desde 16/03/2015 (ID f2d176e).
Dê-se ciência às partes.
Desta forma, é isenta do recolhimento, nos autos, da Contribuição
Após,prossigam-se os atos executórios até a penhora, nos termos
Previdenciária de responsabilidade do Empregador, de acordo com
do artigo 899, da CLT.
o disposto pelos artigos 12 e 13 da Lei Complementar 123/2006 que
ITAPIRA/SP, 05 de novembro de 2021
instituiu o regime Simples Nacional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173725
CAMILA XIMENES COIMBRA