TRT15 09/11/2021 - Pág. 6034 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
ADVOGADO
KARINA FREITAS MORAIS E
SILVA(OAB: 148218/SP)
6034
DANIEL REZENDE FARIA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEI BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0010366-79.2021.5.15.0112
AUTOR
SIDNEI BORGES DA SILVA
ADVOGADO
DRIELE CAROLINA NOGUEIRA
CAMPOS(OAB: 346483/SP)
ADVOGADO
FABIO HERSI VIRGINIO DOS
SANTOS(OAB: 353569/SP)
RÉU
CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
KARINA FREITAS MORAIS E
SILVA(OAB: 148218/SP)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b150432
- CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
proferida nos autos.
SENTENÇA
PROCESSO: 0010366-79.2021.5.15.0112
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b150432
proferida nos autos.
SENTENÇA
CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
PROCESSO: 0010366-79.2021.5.15.0112
reclamada, opos embargos de declaração em que destaca a
existência de omissão e contradição na sentença prolatada em
07/10/2021.
Os embargos de declaração são tempestivos e a parte está
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
adequadamente representada.
Porém, não há contradição ou omissão a ser sanada.
Um dos corolários do Direito Processual está contido no brocardo
“dai-me os fatos que te dou o direito”.
CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
Assim, tendo o reclamante embargado apresentado em Juízo o
reclamada, opos embargos de declaração em que destaca a
pedido de pagamento de férias, décimo terceiro salário e demais
existência de omissão e contradição na sentença prolatada em
verbas rescisórias, cabe ao órgão julgador a análise completa das
07/10/2021.
parcelas e respectivos sucedâneos, mostrando-se evidente que a
Os embargos de declaração são tempestivos e a parte está
forma como o pedido foi formulado e os cálculos efetuados pelo
adequadamente representada.
autor não vinculam o Juízo.
Porém, não há contradição ou omissão a ser sanada.
Destaca-se que no Processo do Trabalho vigora o princípio da
Um dos corolários do Direito Processual está contido no brocardo
simplicidade, não competindo ao empregado hipossuficiente
“dai-me os fatos que te dou o direito”.
identificar com precisão jurídica cada parcela pleiteada em Juízo.
Assim, tendo o reclamante embargado apresentado em Juízo o
Por fim, registro que os embargos de declaração não se prestam a
pedido de pagamento de férias, décimo terceiro salário e demais
reanálise do mérito e das provas, o que deverá ocorrer através do
verbas rescisórias, cabe ao órgão julgador a análise completa das
manejo do recurso próprio.
parcelas e respectivos sucedâneos, mostrando-se evidente que a
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela
forma como o pedido foi formulado e os cálculos efetuados pelo
reclamada para manter incólume a sentença proferida.
autor não vinculam o Juízo.
Intimem-se as partes.
Destaca-se que no Processo do Trabalho vigora o princípio da
CAJURU/SP, 09 de novembro de 2021.
simplicidade, não competindo ao empregado hipossuficiente
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