TRT15 16/11/2021 - Pág. 11573 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
11573
ADVOGADO
GIOVANE LUIZ DE FREITAS(OAB:
332629/SP)
recebia proventos de aposentadoria da São Paulo Previdência SPPrev. Assim sendo, deverá a parte autora diligenciar em relação
aos autos nº 1060534-93.2021.8.26.0053, da 4ª Vara de Fazenda
Pública do Foro da Capital afim de averiguar se a reclamada seria
credora de futuro RPV/Precatório e requerer o que de direito.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FRANCO SACOMANI
- LOURENCO JOSE MIGUEL
- MARIA BERNARDETTE NARDINI ALVES
Sem prejuízo, ante o falecimento da reclamada, determino a
penhora de 50% do imóvel matrícula nº 4912 do 1º CRI de
Botucatu/SP.
PODER JUDICIÁRIO
Por fim, considerando-se a certidão de óbito juntada no id 1c7e87d,
JUSTIÇA DO
cuja declarante foi a neta da reclamada, Lígia Maria Alves Julião CPF. 283.156.888-98, determino a inclusão desta como terceira
interessada, bem como, sua intimação, para apresentação do
inventário, no prazo de 15 dias, sob pena de descumprimento de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b264b
proferido nos autos.
determinação judicial.
DESPACHO
Verifico junto ao Infojud que o proprietário Paulo Bernardo Alves CPF. 983.190.438-91, filho da reclamada, também já é falecido.
Desta forma, dê-se ciência à sua esposa Cleide Aparecida de
Campos Alves - CPF. 068.089.678-30, da penhora ora realizada.
BOTUCATU/SP, 15 de novembro de 2021
Vistos.
Id ceff71b: Indefiro, eis que, conforme decisão id f26e140 o
processo aguarda o prazo para aplicação do art. 11-A da CLT.
BOTUCATU/SP, 15 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
AUG
Processo Nº ATOrd-0198300-78.2006.5.15.0025
AUTOR
ANTONIO CARLOS FRANCO
SACOMANI
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
AUTOR
MARIA BERNARDETTE NARDINI
ALVES
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
AUTOR
LOURENCO JOSE MIGUEL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
RÉU
SUINDARA SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA - EPP
RÉU
CENTRO DE ENSINO BOTUCATU
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA(OAB:
229118/SP)
RÉU
VIEIRA & FERREIRA ROCHA
CURSOS DE ARTES LTDA - ME
ADVOGADO
TULIO WERNER SOARES
FILHO(OAB: 102989/SP)
RÉU
ROBSON PANCIONI CALACA VIEIRA
RÉU
CARLOS EDUARDO FERREIRA
ROCHA
RÉU
MARIA JULIA DOS REIS TEIXEIRA
RÉU
JOSE JUBER JUSTO
ADVOGADO
GIOVANE LUIZ DE FREITAS(OAB:
332629/SP)
RÉU
JOSE JUBER JUSTO JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174143
AUG
Processo Nº ATOrd-0198300-78.2006.5.15.0025
ANTONIO CARLOS FRANCO
SACOMANI
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
AUTOR
MARIA BERNARDETTE NARDINI
ALVES
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
AUTOR
LOURENCO JOSE MIGUEL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AMANDO DE
BARROS(OAB: 22981/SP)
ADVOGADO
MARCELO DELEVEDOVE(OAB:
128843/SP)
RÉU
SUINDARA SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA - EPP
RÉU
CENTRO DE ENSINO BOTUCATU
LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA(OAB:
229118/SP)
RÉU
VIEIRA & FERREIRA ROCHA
CURSOS DE ARTES LTDA - ME
ADVOGADO
TULIO WERNER SOARES
FILHO(OAB: 102989/SP)
RÉU
ROBSON PANCIONI CALACA VIEIRA
RÉU
CARLOS EDUARDO FERREIRA
ROCHA
RÉU
MARIA JULIA DOS REIS TEIXEIRA
RÉU
JOSE JUBER JUSTO
ADVOGADO
GIOVANE LUIZ DE FREITAS(OAB:
332629/SP)
RÉU
JOSE JUBER JUSTO JUNIOR
AUTOR