TRT15 16/11/2021 - Pág. 2098 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
2098
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Cumprimento / Execução / Levantamento de Valor.
AGRAVADO
DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA PLEITEADA -DA NÃO
Intimado(s)/Citado(s):
RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS À MENOR
- PURIMETAL RECUPERADORA DE METAIS RIO PRETO LTDA
- EPP
DO CARÁTER ALIMENTAR
Quanto aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que as
recorrentes se limitaram a tecer considerações genéricas sobre os
dispositivos constitucionais invocados. Para a satisfação das
PODER JUDICIÁRIO
exigências do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, necessário que a parte
JUSTIÇA DO
recorrente demonstre como a v. decisão impugnada conflita com o
paradigma invocado, estabelecendo a conexão entre eles e o trecho
da decisão transcrito, o que não foi observado no presente caso.
RECURSO DE REVISTA
CONCLUSÃO
AP-0001601-37.2013.5.15.0133 - 10ª Câmara
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. ROSIMEIRE FORTES MEDEIRO e outro(s)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de novembro de 2021.
Advogado(a)(s): 1. MARCIA REGINA RODRIGUES IDENAGA
NAVARRO (SP - 236875)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/elar
Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
2. ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME
3. PURIMETAL RECUPERADORA DE METAIS RIO PRETO LTDA
- EPP
4. ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
CAMPINAS/SP, 16 de novembro de 2021.
5. DECIO LUSVARDI MAFEI
6. HENRIQUE LUSUARDI MAFEI
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
Processo Nº AP-0001601-37.2013.5.15.0133
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
M.E.M.D.S.
ADVOGADO
MARCIA REGINA RODRIGUES
IDENAGA NAVARRO(OAB:
236875/SP)
AGRAVADO
ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ME
AGRAVADO
ROSIMEIRE FORTES MEDEIRO
ADVOGADO
MARCIA REGINA RODRIGUES
IDENAGA NAVARRO(OAB:
236875/SP)
AGRAVADO
DECIO LUSVARDI MAFEI
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
AGRAVADO
HENRIQUE LUSUARDI MAFEI
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
AGRAVADO
PURIMETAL RECUPERADORA DE
METAIS RIO PRETO LTDA - EPP
ADVOGADO
Genésio Vivanco Solano
Sobrinho(OAB: 17854/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174143
Advogado(a)(s): 3. GENÉSIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO (SP
- 17854)
3. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
5. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
6. REINALDO SIDERLEY VASSOLER (SP - 82555)
Id 54c10aa, datado de 20/10/2021- A parte requerente deverá
direcionar seus requerimentos ao Juízo competente (Juízo da
execução). Nada a deferir.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual. Certidão juntada em
08/10/2021pela 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
anexando a procuração - Id's d9bd587 e 88a900c.
Desnecessário o preparo.