TRT15 17/11/2021 - Pág. 6918 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
6918
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
Diretor de Secretaria
DISPOSITIVO
Isto posto, decido conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
agravo de petição interposto pelo exequente para determinar que a
reclamada observe e inclua/mantenha o fator moderador (cláusulas
X, item 10.1.1 e 10.1.3 e XI previsto em regulamento próprio) no
Plano de Saúde Coletivo restabelecido a ele e seus dependentes
(esposa e filhas), nos termos da fundamentação.
Custas na forma da Lei.
Processo Nº ROT-0011074-93.2019.5.15.0082
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
MARIA JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
VANESSA EMILIA CAVALLI
LOPES(OAB: 283153/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO FILANTROPICA
MAMAE IDALINA
ADVOGADO
IVAN JOSE MENEZES(OAB:
279290/SP)
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
RECORRIDO
MARIA JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
VANESSA EMILIA CAVALLI
LOPES(OAB: 283153/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO FILANTROPICA
MAMAE IDALINA
ADVOGADO
IVAN JOSE MENEZES(OAB:
279290/SP)
ADVOGADO
WILLIAM TACIO MENEZES(OAB:
43362/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 09 de novembro de
2021, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
ACÓRDÃO
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora) e
PROCESSO Nº 0011074-93.2019.5.15.0082 - ROT
Desembargadores Ricardo Regis Laraia e João Alberto Alves
RECORRENTES: MARIA JOSE DE ANDRADE e ASSOCIACAO
Machado Presidente Regimental).
FILANTROPICA MAMAE IDALINA- AMAI
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RECORRIDA: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Ciente.
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSE DO RIO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
PRETO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
JUÍZO SENTENCIANTE: VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
DESEMBARGADOR RELATOR: EDISON DOS SANTOS
Votação unânime.
PELEGRINI
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Regiane Cecília Lizi
Relatora
CAMPINAS/SP, 17 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174242
Da r. sentença de ID 132cd76, a qual julgou procedentes em parte
os pedidos formulados na presente reclamação, recorrem as partes.