TRT15 19/11/2021 - Pág. 502 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
502
Recorrido(a)(s): 1. JOSE WILSON ALVES
Processo Nº ROT-0011971-46.2018.5.15.0086
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
ARIANA MOTTA ISMAEL(OAB:
228536/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
JOSE WILSON ALVES
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
ADVOGADO
SILAS BETTI(OAB: 286351/SP)
RECORRIDO
JOSE WILSON ALVES
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
ADVOGADO
SILAS BETTI(OAB: 286351/SP)
RECORRIDO
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
ARIANA MOTTA ISMAEL(OAB:
228536/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2. UNIÃO FEDERAL (PGF)
3. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Advogado(a)(s): 1. THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (SP 286418)
1. ROBERT LUIZ SACILOTTO (SP - 286331)
1. SILAS BETTI (SP - 286351)
3. ARIANA MOTTA ISMAEL (SP - 228536)
3. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP - 157840)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
v. acórdão.
Verifica-se que a reclamada apresentou a apólice id. 1fe34a0, em
03/09/2021, mas não trouxe a comprovação de seu registro na
Intimado(s)/Citado(s):
SUSEP, nos termos do art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
- JOSE WILSON ALVES
nº 1/2019.
Ressalta-se que, no momento da consulta ao sítio eletrônico da
S
U
S
E
P
(https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquis
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a.asp), não foi possível verificar a validade ou não da apólice
juntada (art. 5º, §2º, do referido Ato).
Apresente a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido
INTIMAÇÃO
registro da apólice na SUSEP.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c33ab37
Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a
proferido nos autos.
ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e
consequente denegação do presente apelo, nos termos do art. 6º,
RECURSO DE REVISTA
II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
ROT-0011971-46.2018.5.15.0086 - 7ª Câmara
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
Recorrente(s): 1. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE
interposto.
BORRACHA LTDA
2. JOSE WILSON ALVES
Recurso de: JOSE WILSON ALVES
Aguarde-se o prazo acima concedido para apreciação do recurso de
Advogado(a)(s): 1. ARIANA MOTTA ISMAEL (SP - 228536)
revista interposto pelo reclamante.
1. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP - 157840)
Publique-se e intimem-se.
2. THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (SP - 286418)
Campinas-SP, 19 de novembro de 2021.
2. ROBERT LUIZ SACILOTTO (SP - 286331)
2. SILAS BETTI (SP - 286351)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174394
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI