TRT15 24/11/2021 - Pág. 7758 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3355/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
7758
Intime-se a UNIÃO/PGF, nos termos da Portaria MF nº 582 de 11
INTIMAÇÃO
de dezembro de 2013.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9def42
Custas pelo Sindicato Autor, das quais isento, na forma da lei.
proferido nos autos.
O Reclamante, após o integral cumprimento do acordo, deverá
DESPACHO
noticiar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
Redesigne-se audiência INICIAL para o dia 18/04/2022, às
entendermos que foi integralmente quitado, nos termos do artigo
9h10min, mantidas as demais determinações.
924,II do CPC.
Intime-se o reclamante.
O Sindicato Autor deverá, no prazo de 30 dias após o
Notifique a reclamada.
recebimento da última parcela, realizar a devida prestação de
CAMPINAS/SP, 23 de novembro de 2021
contas relativa aos pagamentos em favor dos trabalhadores
ROBSON ADILSON DE MORAES
Juiz do Trabalho Titular
ABFG
substituídos, seja mediante comprovantes de transferências
bancárias ou recibos de pagamento.
Após cumprido, e tendo verificado não constarem pendências,
arquivem-se os autos.
Processo Nº ACC-0011096-87.2020.5.15.0092
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO DE
CAMPINAS E REGIAO
ADVOGADO
LUIS ANTONIO BRISOLLA(OAB:
366359/SP)
ADVOGADO
SILVIO CARLOS DE ANDRADE
MARIA(OAB: 104157/SP)
ADVOGADO
ELBER HENRIQUE RIZZIOLLI(OAB:
135287-D/SP)
RÉU
HOTEIS JAGUARY LTDA
ADVOGADO
FÁBIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
RÉU
VITORIA HOTEIS LTDA
ADVOGADO
FÁBIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
HOTELEIRO DE CAMPINAS E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ciência às partes.
CAMPINAS/SP, 23 de novembro de 2021.
ROBSON ADILSON DE MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACC-0011096-87.2020.5.15.0092
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO DE
CAMPINAS E REGIAO
ADVOGADO
LUIS ANTONIO BRISOLLA(OAB:
366359/SP)
ADVOGADO
SILVIO CARLOS DE ANDRADE
MARIA(OAB: 104157/SP)
ADVOGADO
ELBER HENRIQUE RIZZIOLLI(OAB:
135287-D/SP)
RÉU
HOTEIS JAGUARY LTDA
ADVOGADO
FÁBIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
RÉU
VITORIA HOTEIS LTDA
ADVOGADO
FÁBIO RICARDO MARTINS
CERONI(OAB: 156198/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEIS JAGUARY LTDA
- VITORIA HOTEIS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e53408
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
As partes se conciliaram nos termos da petição de ID 367bc3e,
dando a quitação somente às parcelas especificadas na petição do
INTIMAÇÃO
acordo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e53408
Verbas já discriminadas (ID 367bc3e).
proferida nos autos.
Em face da natureza jurídica da verba, inexistem recolhimentos
SENTENÇA
previdenciários.
As partes se conciliaram nos termos da petição de ID 367bc3e,
Ante o exposto, a 5ª Vara do Trabalho de Campinas HOMOLOGA o
dando a quitação somente às parcelas especificadas na petição do
acordo noticiado, para que produza seus efeitos legais.
acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174603