TRT15 25/11/2021 - Pág. 2032 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
pela qual, fixo o prazo de 5 dias, para que efetuem o depósito do
depósito recursal e das custas processuais, sob pena de rejeição do
2032
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO MARCONI
Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão Originária que
denegou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Campinas/SP, 24 de novembro de 2021
3ª Câmara
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª
Desembargador Relator
Câmara
Processo nº: 0000311-33.2013.5.15.0053 AIRO
AGRAVANTE: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2021.
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS -
JULIANA AKEMI KOTAKA
ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
Assessor
AGRAVADO: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
Processo Nº AIRO-0000311-33.2013.5.15.0053
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AGRAVANTE
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
ONDINA S MARCONI CONFECCOES
- ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
CABELEIREIROS - ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
EATON LTDA
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
AGRAVADO
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
ONDINA S MARCONI CONFECCOES
- ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO MARCONI
CABELEIREIROS - ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
EATON LTDA
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174690
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
(8)
Vistos.
Da r. Decisão de fls. 2456, que denegou seguimento ao Recurso
Ordinário, por deserto, interpõem Agravo de Instrumento os
Reclamados, conforme razões de fls. 94/102. Alegam que não
podem arcar com as despesas do processo, devendo lhes ser
concedida a gratuidade judiciária, não havendo óbice ao
processamento do Apelo.
Pois bem.
A possibilidade de deferimento do benefício da justiça gratuita, seja
às pessoas físicas ou jurídicas tem fulcro no art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal.
No caso vertente, o polo passivo da demanda é composto pela Sra.
Ondina Strassburger Marconi, seu esposo e filha, além de duas
empresas de titularidade do casal, sendo o Recurso Ordinário por
eles conjuntamente aviado.
Torna-se imprescindível, neste caso, que as dificuldades
econômicas sejam efetivamente comprovadas no processo, não
bastando a genérica declaração de hipossuficiência encartada.
Constata-se, da análise dos documentos de fls. 2624 e 1625, que
as empresas demandadas foram encerradas, sem movimentação
financeira.
No entanto, como bem pontuado pelo r. Magistrado a quo, há clara
evidência nos autos, de que as pessoas físicas envolvidas possuem