TRT15 25/11/2021 - Pág. 2036 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
2036
de Renda de fls. 2633, que a filha, Karen, também, Recorrente,
3ª Câmara
detinha patrimônio superior a R$ 500.00,00, sem qualquer tipo de
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª
dívida ou ônus real.
Câmara
Concluo assim, que, não obstante a declaração de hipossuficiência
Processo nº: 0000311-33.2013.5.15.0053 AIRO
apresentada, não lograram êxito os Agravantes em corroborá-la, o
AGRAVANTE: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
que resulta em óbice à concessão da gratuidade judiciária, razão
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
pela qual, fixo o prazo de 5 dias, para que efetuem o depósito do
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS -
depósito recursal e das custas processuais, sob pena de rejeição do
ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão Originária que
AGRAVADO: ONDINA STRASSBURGER MARCONI, MARCOS
denegou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto.
ANTONIO MARCONI, KAREN STRASSBURGER MARCONI
Intimem-se.
PROSPERO, MARCOS ANTONIO MARCONI CABELEIREIROS ME, ONDINA S MARCONI CONFECÇOES - ME, EATON LTDA
Campinas/SP, 24 de novembro de 2021
(8)
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Vistos.
Desembargador Relator
Da r. Decisão de fls. 2456, que denegou seguimento ao Recurso
Ordinário, por deserto, interpõem Agravo de Instrumento os
Reclamados, conforme razões de fls. 94/102. Alegam que não
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2021.
podem arcar com as despesas do processo, devendo lhes ser
concedida a gratuidade judiciária, não havendo óbice ao
processamento do Apelo.
JULIANA AKEMI KOTAKA
Assessor
Pois bem.
A possibilidade de deferimento do benefício da justiça gratuita, seja
às pessoas físicas ou jurídicas tem fulcro no art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal.
No caso vertente, o polo passivo da demanda é composto pela Sra.
Ondina Strassburger Marconi, seu esposo e filha, além de duas
empresas de titularidade do casal, sendo o Recurso Ordinário por
eles conjuntamente aviado.
Torna-se imprescindível, neste caso, que as dificuldades
econômicas sejam efetivamente comprovadas no processo, não
bastando a genérica declaração de hipossuficiência encartada.
Constata-se, da análise dos documentos de fls. 2624 e 1625, que
as empresas demandadas foram encerradas, sem movimentação
financeira.
No entanto, como bem pontuado pelo r. Magistrado a quo, há clara
evidência nos autos, de que as pessoas físicas envolvidas possuem
patrimônio expressivo, composto por bens imóveis, vide Escrituras
de fls. 1724 e seguintes.
Ademais, ainda, que a Sra. Ondina e o Sr. Marco, recebam
unicamente proventos de aposentadoria, nada comprovaram,
quanto a alegada escassez de recursos, hábil a impossibilitá-los de
arcar com as custas do processo.
Restou, também, confirmado, pelo teor da Declaração de Imposto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174690
Processo Nº AIRO-0000311-33.2013.5.15.0053
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AGRAVANTE
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
ONDINA S MARCONI CONFECCOES
- ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO MARCONI
CABELEIREIROS - ME
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVANTE
EATON LTDA
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309-D/SP)
AGRAVADO
ONDINA STRASSBURGER MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
KAREN STRASSBURGER MARCONI
PROSPERO
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO MARCONI
ADVOGADO
CIRLENE CRISTINA DELGADO(OAB:
154099/SP)