TRT15 29/11/2021 - Pág. 98 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Tramitação Preferencial
Publique-se e intime-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 23 de novembro de 2021.
Recorrente(s): 1. RAYLANE SILVA LIMA
98
2. CLARO S.A.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/pmpf
Advogado(a)(s): 1. JACQUELINE DOS SANTOS (SP - 356410)
1. LUCAS PRATES MORAES (SP - 440467)
1. THIAGO AUGUSTO WEINLICH (SP - 288446)
1. THAINA GONCALVES RAMOS DOS SANTOS (SP - 423678)
1. WALESKA MIGUEL BATISTA (SP - 386774)
Processo Nº ROT-0010412-85.2019.5.15.0129
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRENTE
RAYLANE SILVA LIMA
ADVOGADO
JACQUELINE DOS SANTOS(OAB:
356410/SP)
ADVOGADO
LUCAS PRATES MORAES(OAB:
440467/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
ADVOGADO
WALESKA MIGUEL BATISTA(OAB:
386774/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
RAYLANE SILVA LIMA
ADVOGADO
JACQUELINE DOS SANTOS(OAB:
356410/SP)
ADVOGADO
LUCAS PRATES MORAES(OAB:
440467/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
ADVOGADO
WALESKA MIGUEL BATISTA(OAB:
386774/SP)
2. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)
2. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)
Recorrido(a)(s): 1. CLARO S.A.
2. RAYLANE SILVA LIMA
Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)
1. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)
2. JACQUELINE DOS SANTOS (SP - 356410)
2. LUCAS PRATES MORAES (SP - 440467)
2. THIAGO AUGUSTO WEINLICH (SP - 288446)
2. THAINA GONCALVES RAMOS DOS SANTOS (SP - 423678)
2. WALESKA MIGUEL BATISTA (SP - 386774)
Recurso de: RAYLANE SILVA LIMA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
- CLARO S.A.
- RAYLANE SILVA LIMA
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Moral / Valor Arbitrado.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
INTIMAÇÃO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3cd67f
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
proferida nos autos.
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010412-85.2019.5.15.0129 - 4ª Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174818
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano