TRT15 30/11/2021 - Pág. 9703 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
origem.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
9703
SILMAR JOSE SERRANO
EDUARDO SUAIDEN(OAB: 171709D/SP)
SILMAR JOSE SERRANO
EDUARDO SUAIDEN(OAB: 171709D/SP)
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Em prosseguimento ao julgamento iniciado em sessão
Intimado(s)/Citado(s):
telepresencial realizada em 18/05/2021, conforme previsto nas
- CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020, nº
005/2020 e normativos seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO
Votação Unânime.
Composição:Exmos. Srs. Desembargadores LUÍS HENRIQUE
RAFAEL (Presidente e Relator), LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ
BRUNO LOBO, e Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT
PODER JUDICIÁRIO
FERREIRA RODRIGUES.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 23 de novembro de 2021.
Compareceu para sustentar oralmente em sessão realizada por
videoconferência, o(a) Dr(a). Janaína Belchior Cardoso por CTEEP
- COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PAULISTA.
PROCESSO nº 0011608-15.2016.5.15.0091 (ROT)
RECORRENTE: SILMAR JOSE SERRANO, CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PAULISTA
RECORRIDO: SILMAR JOSE SERRANO, CTEEP - COMPANHIA
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
ORIGEM: 4A VARA DO TRABALHO DE BAURU
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
JUIZ SENTENCIANTE: PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA
PRADO BAUER
Votos Revisores
Relatório
CAMPINAS/SP, 30 de novembro de 2021.
GISELA FRANCA DA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011608-15.2016.5.15.0091
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174906
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pela
reclamada CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA PAULISTA e pelo reclamante SILMAR JOSE
SERRANO contra a r. sentença de ID. 5e7d6b7, complementada
pela decisão dos embargos declaratórios de ID. 70879fa, que julgou
procedentes em parte os pedidos.
A reclamada, com as razões de ID. 955f399, argui preliminar de