TRT15 09/12/2021 - Pág. 6988 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
6988
para pagamento ou garantia da execução (artigo 880, da CLT)
Intimado(s)/Citado(s):
evidencia sobremaneira a inidoneidade financeira e o desvio de
- ATITUDE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EIRELI ME
- FIEL TERCEIRIZACAO DE FACILITIES EIRELI
- TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA
finalidade na administração da executada (art. 28 do Código de
Defesa do Consumidor c.c. art. 50 do Código Civil e art. 795, § 2º,
do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por
força do art. 8º da CLT).
POSTO ISTO, acolho o Incidente de Desconsideração da
PODER JUDICIÁRIO
Personalidade Jurídica, ratificando a decisão que instaurou o
JUSTIÇA DO
incidente e determinou a inclusão no polo passivo do(s) sócio(s)
nela nominado(s).
Intime(m)-se o(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo, nos termos do
INTIMAÇÃO
artigo 855-A, da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ccb47
Infrutífera a intimação via postal ou advogado, intime(m)-se o(s)
proferido nos autos.
DESPACHO
sócio(s) desta decisão por edital, com prazo de 20 dias, a ser
publicado pelo DEJT.
Tendo em vista que as notificações de id 5a8db14 e id c249fee,
Decorrido o prazo legal, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT,
endereçadas para as reclamadas FIEL e ATITUDE, foram
na situação positiva, e no Cadastro de Devedores EXE15,
devolvidas tardiamente pelos correios com a observação "mudou-
disponível no site do TRT da 15ª Região (Jurídico - Execuções).
se", bem como a manifestação das rés no Id 79cb842, alegando
Na sequência, prossiga-se com a expedição de mandado para
que não foram devidamente intimadas no presente feito, torno nulos
realização de pesquisas utilizando os demais convênios disponíveis,
os atos processuais praticados por este Juízo, desde as referidas
nos termos do Provimento GP-CR n. 10/2018, verificando-se,
notificações.
previamente, no Sistema EXE15 do TRT 15ª Região, a existência
Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar
diligência(s) já realizada(s) por outro(s) Juízo(s), deferindo-se a
que sejam anotados os endereços informados pelas rés, inserindo o
isenção dos emolumentos decorrentes deste ato.
feito na pauta de audiência e renovando as notificações devolvidas.
São José do Rio Preto/SP, 17 de novembro de 2021.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de dezembro de 2021
PEDRO DE MEIRELLES
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto"
Juiz do Trabalho Titular
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010243-18.2021.5.15.0133
ANDERSON APARECIDO GERMANO
BARBOSA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
RÉU
TROUW NUTRITION BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ GOUVEIA(OAB:
237537/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RÉU
ATITUDE SERVICOS DE ASSEIO E
CONSERVACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
RÉU
FIEL TERCEIRIZACAO DE
FACILITIES EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175347
Processo Nº ATOrd-0010243-18.2021.5.15.0133
ANDERSON APARECIDO GERMANO
BARBOSA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
RÉU
TROUW NUTRITION BRASIL
NUTRICAO ANIMAL LTDA
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ GOUVEIA(OAB:
237537/SP)
ADVOGADO
EDMILSON ALBERTO
GONCALVES(OAB: 159119/SP)
RÉU
ATITUDE SERVICOS DE ASSEIO E
CONSERVACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
RÉU
FIEL TERCEIRIZACAO DE
FACILITIES EIRELI
ADVOGADO
PATRICIA DALCAS PEREIRA(OAB:
250513-D/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON APARECIDO GERMANO BARBOSA