TRT15 18/01/2022 - Pág. 3639 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3639
o réu/preposto, que também não poderá estar nas dependências da
finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais
reclamada. Autor e preposto, portanto, devem estar
da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam uma
preferencialmente em suas residências;
Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se
5) a(s) testemunha(s) não poderá/poderão estar nos escritórios dos
enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 – CR, que
patronos, na residência do autor ou nas dependências do réu;
regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019, excepcionalmente,
6) a(s) testemunha(s) deve(m) se comprometer a ficar
durante o período da pandemia do COVID-19, determino a
incomunicável/incomunicáveis, ou seja, sem qualquer comunicação
notificação da parte reclamada por carta registrada.
com partes, advogados ou terceiros, exceto em relação ao servidor
MARILIA/SP, 17 de janeiro de 2022
indicado pelo Juízo, que ficará responsável pela "sala virtual de
DANIELE COMIN MARTINS
espera";
Juíza do Trabalho Substituta
7) a(s) testemunha(s) deve(m) concordar em colocar seu aparelho
de telefone ou computador em local que dê visualização completa
da sala onde se encontra, devendo estar trajada convenientemente
para tanto;
8) em caso de verificação de que a testemunha não está
incomunicável, ficará sujeita à exclusão do seu depoimento e, caso
verificado tentativa de favorecimento das partes, ficará sujeita a
aplicação de multa superior a 1% e não inferior a 10% do valor da
causa, na forma dos artigos 793-C e 793-D, ambos da CLT;
9) em caso de problemas com o servidor, advogados e testemunhas
devem tentar nova conexão e, caso frustrada, em última hipótese,
deverá acessar a sala virtual da audiência por telefone. Neste caso,
tal qual nas audiências presenciais em que ocorrem fatos
decorrentes de fortuito, como a falta de energia elétrica, o
magistrado decidirá qual o melhor desfecho para a sessão,
utilizando-se de seus amplos poderes instrutórios previstos no artigo
765 da CLT.
Intimem-se os patronos via DEJT, cabendo a estes dar ciência
diretamente aos seus patrocinados indicando o link supra para
acesso à audiência.
O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de
notificação a carta simples.
Processo Nº ATSum-0011539-45.2019.5.15.0101
AUTOR
EDENICE FERNANDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DOUGLAS MOTTA DE SOUZA(OAB:
322366/SP)
RÉU
ROSEMARY ALVES DE LIMA COSMI
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
Espólio de Aurora Mengati Alves
RÉU
PAULO SERGIO ALVES
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
MARIA APARECIDA ALVES DE
MARCHI
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
OSVALDO APARECIDO ALVES
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
LUCIA HELENA ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
ADRIANA ALVES BOLDRINI DE
SIQUEIRA
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS ALVES
ADVOGADO
ALAN SERRA RIBEIRO(OAB:
208605/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDENICE FERNANDES DOS SANTOS
Todavia, é de conhecimento desta unidade que, em razão da
pandemia e da necessidade de racionamento dos serviços, os
correios estão priorizando as correspondências registradas.
PODER JUDICIÁRIO
Não é por outro motivo que recentemente houve o retorno de
JUSTIÇA DO
inúmeras cartas simples enviadas, o que gerou a necessidade de
repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando
consideravelmente índices relacionados à duração média dos
INTIMAÇÃO
processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0597d36
contramão dos princípios de economia e celeridade processual,
proferido nos autos.
DESPACHO
bem como falsa economia com custos com os correios, eis que a
repetição de intimações pela necessidade de designação de
Vistos, etc.
audiências também é custosa.
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, resolvo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177062