TRT15 24/01/2022 - Pág. 821 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
17. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
18. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
ADVOGADO
19. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
AGRAVANTE
20. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
ADVOGADO
21. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
22. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
AGRAVANTE
ADVOGADO
23. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
AGRAVANTE
24. LAERTE SILVERIO (SP - 97410)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por intempestividade.
Com efeito, resta extemporâneo o apelo juntado em 19/10/2021 (Id
169394b), pelo teor do art. 6º da Lei nº 5.584/70, pois vencido em
08/06/2021 o octídio legal, já que a parte decisória do v. acórdão foi
divulgada no DEJT em 25/05/2021, sendo o dia 25/05/2021
considerado como data da publicação para efeito de contagem do
prazo processual.
Cumpre ressaltar, ainda, que não cabe Recurso de Revista do
despacho (Id 9dc1798) que indeferiu o pedido de instauração
de:Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
que dispõe o art. 896 da CLT.
AGRAVANTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
AGRAVANTE
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
AGRAVANTE
ADVOGADO
Campinas-SP, 10 de dezembro de 2021.
AGRAVANTE
ADVOGADO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
ADVOGADO
/sdc
AGRAVANTE
ADVOGADO
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
AGRAVANTE
Assessor
ADVOGADO
Processo Nº AP-0006900-15.1995.5.15.0104
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
AZUBA HEITOR DE ANDRADE
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
LIDIA MORAES VIEIRA ALVES
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
IVANIR TAVARES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
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ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
821
IBIRACI NAVARRO MARTINS(OAB:
73003/SP)
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
SIRLENE CRISTINA COLA
MARCHIOLI
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
APARECIDA MARIA GONCALVES
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
LUCIA DONIZETI DE SOUZA
MIRANDA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
MARIANA ANTONIA TARGA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
MARCIA VALERIA GARCIA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
MARIA BALBINA DA SILVA MAGRI
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
CELIA APARECIDA SILVA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
VITORIA DELLA COLETA MUNIZ
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
SUELI APARECIDA DE ALMEIDA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
SUELI CAMILO DE SOUZA PEREIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
CLEIDE TAVARES PEREIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
MARCIA REGINA DA CUNHA
PEREIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
JOAO FERNANDES GUIMARAES
FILHO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
CELIA PERPETUO GUIMARAES DE
OLIVEIRA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
LOURACI BARBOSA GONZALES
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
SILVANA DE CASSIA BOSSA
PAIXAO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
VITORIA CARRILHO DE ARAUJO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
ARIADENES GONCALVES MUNHOS
DE SOUZA
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
DORACI BERTINI
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)