TRT15 25/01/2022 - Pág. 3466 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3466
Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Processo Nº ROT-0010106-31.2019.5.15.0125
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA CAPELIN
DE SOUZA(OAB: 206385/SP)
ADVOGADO
HELITON SANTOS ROCHA(OAB:
284933/SP)
RECORRIDO
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA SANTOS
RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP)
RECORRIDO
AZALEIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970/SP)
ADVOGADO
PEDRO DEL MONTE
MARCUSSI(OAB: 318108/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2. ESTRE SPI AMBIENTAL SA
3. AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
4. MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA APARECIDA CAPELIN DE
SOUZA (SP - 206385)
1. HELITON SANTOS ROCHA (SP - 284933)
2. GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699)
3. GILBERTO LOPES THEODORO (SP - 139970)
3. PEDRO DEL MONTE MARCUSSI (SP - 318108)
4. JOSE ANTONIO FUNNICHELI (SP - 79077)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRE SPI AMBIENTAL SA
- MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
INTIMAÇÃO
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a69e41e
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
proferida nos autos.
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
RECURSO DE REVISTA
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
ROT-0010106-31.2019.5.15.0125 - 10ª Câmara
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): 1. MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. ESTRE SPI AMBIENTAL SA
3. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Recurso de: ESTRE SPI AMBIENTAL SA
Advogado(a)(s): 1. JOSE ANTONIO FUNNICHELI (SP - 79077)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
2. GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699)
Tempestivo o recurso.
3. ALESSANDRA APARECIDA CAPELIN DE SOUZA (SP -
Regular a representação processual.
206385)
Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte
3. HELITON SANTOS ROCHA (SP - 284933)
recorrente em recuperação judicial). Custas recolhidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430