TRT15 27/01/2022 - Pág. 19941 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
19941
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Entretanto,
15) a parte que ainda não prestou depoimento não poderá ouvir o
depois de habilitado, para evitar ruídos e microfonia, o microfone,
depoimento pessoal anterior;
deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os
16) Somente será registrada a presença e colhido o depoimento de
momentos em que o participante efetuar alguma intervenção ou a
quem cuja imagem e áudio estiverem sendo exibidos na sessão
pedido do Juízo.
telepresencial.
7) Os advogados e partes ficam responsáveis pela busca na lisura e
17) Adverte-se que a eventual tentativa de comunicação direta do(a)
segurança da colheita da prova, em face do dever de cooperação
patrono(a) com o(a) depoente durante o depoimento, o induzimento
previsto no artigo 6º do CPC, assim como da boa-fé, da
através de gestos ou escritos ocultos ou qualquer forma que possa
transparência e da segurança que devem nortear a prática dos atos
macular a oitiva poderá ser punido com as penas processuais e
processuais.
administrativas cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação à
8) Para que os trabalhos sejam facilitados, sugiro aos patronos das
OAB para apuração do desvio ético profissional.
partes que peticionem nos autos, cópia dos documentos de
18) Caso a participação nas audiências virtuais seja feita pelo
identificação dos participantes (prepostos e testemunhas), até
celular, desative notificações de mensagens e chamadas, e usem
um dia antes da audiência.
fones de ouvido a fim de evitar microfonia e outros ruídos de
9) Cabe aos advogados das partes comunicarem diretamente
comunicação. Atenção também à energia, as baterias ou tomadas
aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da
deverão estar ligadas o tempo todo pra evitar interrupções.
audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual
Por fim, caso a parte não consiga acessar a audiência por problema
da audiência.
técnico, a parte deverá peticionar no sistema PJe ou encaminhar e-
10) As partes deverão participar da audiência para prestar
mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]
depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 doCol.
informando esse fato com a maior brevidade possível para análise;
TST).
Intimem-se as partes.
11) As TESTEMUNHAS deverão participar virtualmente da
LEME/SP, 26 de janeiro de 2022
audiência de instrução, sob pena de preclusão.
REGINA RODRIGUES URBANO
12) as PARTES e TESTEMUNHAS poderão participar da audiência
Juíza do Trabalho Titular
em suas casas ou no escritório de seu(sua) advogado(a). Autorizase, também, o depoimento da testemunha da reclamada no seu
local de trabalho, desde que não haja interferência de superiores
hierárquicos;
13) Se o(a) advogado(a) da parte optar por disponibilizar ao(à)
Processo Nº ATSum-0011429-73.2021.5.15.0134
AUTOR
CARMEN APARECIDA DOLACIO
STAHL
ADVOGADO
DOUGLAS DIRCEU MEGIATTO(OAB:
120040/SP)
RÉU
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE LEME
seu(sua) cliente / testemunhas a estrutura de seu escritório para
viabilizar a participação destes na audiência, deverá tomar as
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN APARECIDA DOLACIO STAHL
precauções sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde e
decretos municipais/estaduais para evitar a disseminação do vírus
Sars-CoV-2;
14) Na hipótese do item “13” (partes e/ou testemunhas no escritório
PODER JUDICIÁRIO
do advogado), este deverá possibilitar que a colheita do depoimento
JUSTIÇA DO
seja realizada em sala na qual fique impedido o contato com outras
eventuais testemunhas ainda não ouvidas durante a oitiva. O(A)
advogado(a) deverá se posicionar lateralmente, em paralelo a
quem estiver depondo, não sendo permitido o contato direto,
inclusive gestual, com o(a) respectivo(a) e as perguntas
eventualmente feitas deverão ser dirigidas ao magistrado. O(A)
advogado(a) participante deverá, ainda, providenciar que todos
os participantes do ato em sua companhia, advogados,
estagiários, parte e testemunha estejam no campo visual
atingido pela câmera.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc52326
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para apresentar DEFESA, em 15 dias
úteis, juntando procuração, atos constitutivos e documentos, sob
pena de revelia e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do
CPC, Provimento GP-CR n° 03/2019 e Capítulo NOT dos
Provimentos da Corregedoria deste E. TRT.Em caso de notificação