TRT15 27/01/2022 - Pág. 9280 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
AGRAVADO
nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, mantidos os valores arbitrados em Primeira
ADVOGADO
Instância.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 07 de dezembro
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
AGRAVADO
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
9280
CLAUDINEI FERNANDES DE
TOLEDO JUNIOR
LUIS EDUARDO RICCI(OAB:
273613/SP)
THALES CAPELETTO DE
OLIVEIRA(OAB: 221303/SP)
THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE
OLIVEIRA(OAB: 201140/SP)
ADJAIR ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 151776/SP)
MGS INSTALACOES E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA.
EDINILSON FERREIRA DA
SILVA(OAB: 252616/SP)
ANTONIO DA SILVA NETO
MARCELO GONCALVES DA SILVA
A. DA SILVA NETO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS EIRELI
MARILDO APARECIDO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNE KARINE CARDOSO ARAUJO
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
PODER JUDICIÁRIO
Relator Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
AGRAVO DE PETIÇÃO
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PROCESSO Nº 0011573-87.2016.5.15.0145
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
AGRAVANTE: ANNE KARINE CARDOSO ARAUJO
Votação por maioria, vencido o Desembargador do Trabalho Fábio
AGRAVADOS: CLAUDINEI FERNANDES DE TOLEDO JUNIOR,
Allegretti Cooper quanto à limitação da condenação do intervalo
MGS INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.,
intrajornada a 10/11/2017.
ANTONIO DA SILVA NETO, A. DA SILVA NETO
PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI, MARCELO
GONCALVES DA SILVA e MARILDO APARECIDO DA SILVA
ORIGEM: Vara do Trabalho de Itatiba
RENATO HENRY SANT'ANNA
Desembargador Relator
JUIZ SENTENCIANTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA
fgd
Relatório
CAMPINAS/SP, 26 de janeiro de 2022.
GISELI CICOLIN SALZANI
Inconformada com a r. decisão de fls. 256/260, complementada pela
Diretor de Secretaria
decisão dos embargos de declaração de fls. 302/303, que rejeitou
Processo Nº AP-0011573-87.2016.5.15.0145
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
AGRAVANTE
ANNE KARINE CARDOSO ARAUJO
ADVOGADO
ANA MARIA LOPES GOBIRA(OAB:
126529/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
os embargos à execução por ela interpostos, recorre a executada
ANNE KARINE CARDOSO ARAUJO, pelas razões apresentadas às
fls. 308/317, pleiteando a reforma da r. decisão de primeiro grau.
Não foi apresentada contraminuta.