TRT15 31/01/2022 - Pág. 1005 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
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ADVOGADO
GAZETA MERCANTIL
PARTICIPACOES LTDA
ASCORP ASSESSORIA, PROJETOS
E PLANEJAMENTO LTDA
AGROPECUARIA PONTE ALTA DO
RIO PARACATU LTDA
COMPANHIA SACRAMENTO DE
FLORESTAS
GAZETA MERCANTIL REVISTAS
LTDA.
AGROPECUARIA CORRENTINA S/A
GAZETA CULTURAL S/A.
MAITAI PARTICIPACOES S/A
COMPANHIA GZM DE
DISTRIBUICAO
POLI PARTICIPACOES S/A
PLANTEL TRADING S/A
ZAGAIA PARTICIPACOES S A
REFLORESTADORA SACRAMENTO
RESA LTDA
GAZETA MERCANTIL
LATINOAMERICANA S/A
GAZETA MERCANTIL S/A
INFORMACOES ELETRONICAS
GZM EDITORIAL E GRAFICA S/A
TIM S A
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
1005
11. GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA.
12. POLI PARTICIPACOES S/A
13. PLANTEL TRADING S/A
14. MAITAI PARTICIPACOES S/A
15. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO
16. GAZETA MERCANTIL LATINOAMERICANA S/A
17. GAZETA MERCANTIL S/A INFORMACOES ELETRONICAS
18. ZAGAIA PARTICIPACOES S A
19. REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDA
20. GZM EDITORIAL E GRAFICA S/A
Advogado(a)(s): 1. WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES (SP 151523)
1. SERGIO HENRIQUE JULIO (SP - 190781)
2. MARISA CYRELLO ROGGERO (SP - 23450)
2. SANDRA REGINA PAOLESCHI CARVALHO DE LIMA (SP 110039)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA.
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
RECURSO DE REVISTA
literal de norma da Constituição Federal.
AP-0211600-70.2001.5.15.0094 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. TIM S A
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE
SOUZA (SP - 232121)
Recorrido(a)(s): 1. REGIANE FILIPPINI
2. GAZETA MERCANTIL S/A
especificamente o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
3. GAZETA MERCANTIL ASSINATURAS LTDA
4. ASCORP ASSESSORIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO
LTDA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 27 de janeiro de 2022.
5. AGROPECUARIA PONTE ALTA DO RIO PARACATU LTDA
6. C H EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
7. GAZETA MERCANTIL PARTICIPACOES LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
8. AGROPECUARIA CORRENTINA S/A
Vice-Presidente Judicial
9. GAZETA CULTURAL S/A.
10. COMPANHIA SACRAMENTO DE FLORESTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177686
/vcmsb