TRT15 31/01/2022 - Pág. 16800 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
16800
2. DEFESA. Cite-se a reclamada para apresentar defesa, no prazo
Senha de acesso: 209183
de 20 dias úteis (já considerado o prazo em quádruplo), sob pena
O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de
de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados
notificação a carta simples.
pelo reclamante.
Todavia, é de conhecimento desta unidade que, em razão da
3. RÉPLICA. O reclamante poderá manifestar-se no prazo de 05
pandemia e da necessidade de racionamento dos serviços, os
dias, após a juntada da defesa independentemente de nova
correios estão priorizando as correspondências registradas.
intimação.
Não é por outro motivo que recentemente houve o retorno de
4. FINAIS: Faculto às partes, no mesmo prazo de item 3,
inúmeras cartas simples enviadas, o que gerou a necessidade de
apresentarem razões finais, também independentemente de
repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando
nova intimação, ressalvando a possibilidade de audiência
consideravelmente índices relacionados à duração média dos
instrutória desde que requerida, devendo as provas serem
processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na
devidamente especificadas e justificadas.
contramão dos princípios de economia e celeridade processual,
A ausência de justificativa e especificação das provas a serem
bem como falsa economia com custos com os correios, eis que a
produzidas, bem como pedidos genéricos, acarretarão na
repetição de intimações pela necessidade de designação de
preclusão.
audiências também é custosa.
5.JULGAMENTO: Não sendo requerida a produção de provas,
Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a
estará encerrada a instrução processual, devendo o processo vir
fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da
à conclusão para prolação de sentença, da qual as partes serão
finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais
cientificadas por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça
da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam uma
do Trabalho.
Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se
ITANHAEM/SP, 28 de janeiro de 2022
enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 – CR, que
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
Juiz do Trabalho Substituto
regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019, excepcionalmente,
durante o período da pandemia do COVID-19, determino a
notificação da parte reclamada por carta registrada.
Processo Nº ATOrd-0010113-07.2022.5.15.0064
AUTOR
GIVALDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
NEWTON CURTI(OAB: 106434/SP)
RÉU
ZEUS PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI - ME
RÉU
REI SALOMAO AUTOMOVEIS LTDA
O não comparecimento na sala virtual implicará o ARQUIVAMENTO
da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo
pagamento das custas.
A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu
patrono.
Intimado(s)/Citado(s):
Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário
- GIVALDO LUIZ DA SILVA
portanto o comparecimento de testemunhas.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada(s) com cominações e
determinações de praxe.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ITANHAEM/SP, 28 de janeiro de 2022
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 642d4cd
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica designada audiência INI para 19/04/2022 às 09:30hs de forma
virtual, através do “Zoom”. Para acesso ao ambiente virtual, no qual
ocorrerá a audiência, basta acessar o link: https://trt15-jusbr.zoom.us/j/82930668808?pwd=clBwa2crb29KL1RhajdWc1pWOUl
Vdz09
ID da reunião: 829 3066 8808
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177686
Processo Nº ATSum-0012467-78.2017.5.15.0064
AUTOR
FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
CELSO DE MENDONCA
DUARTE(OAB: 200321/SP)
RÉU
AGRIPINO CESAR CALICCHIO
ADVOGADO
ALISSON GARCIA GIL(OAB:
174957/SP)
RÉU
CHAO VERDE ENERGY SERVICOS
DE PAISAGISMO EIRELI
ADVOGADO
ALISSON GARCIA GIL(OAB:
174957/SP)