TRT15 01/02/2022 - Pág. 10513 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
AMIGA INTIMA LINGERIE LTDA. - ME
MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS
KAROLINE DE OLIVEIRA
FIGUEROA(OAB: 325322/SP)
ELIZABETH CARVALHO BRANDAO
DIAS
C. DIAS CONFECCOES - ME
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
AGAPIO & DIAS LTDA - ME
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
CLOVIS DIAS
Reginaldo Aparecido Dionisio da
Silva(OAB: 225064/SP)
E.C.B. DIAS ROUPAS - ME
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
CELIA MARIA DIAS
ELIEZER CARVALHO BRANDAO
10513
da última ou única parcela, se o acordo foi integralmente cumprido,
presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, declarando-se
extinta a execução, com relação ao crédito trabalhista, nos termos
do artigo 924, inciso II, do CPC.
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
for inferior a R$ 20.000,00.
Intimem-se.
Oportunamente, cumprido o acordo, exclua-se o nome da
exequente EDILAINE FÁTIMA VIDALETTI FRANCOMANO do pólo
passivo, bem como os cálculos do processo.
INDAIATUBA/SP, 13 de dezembro de 2021.
JOCELENE CARVALHO BRANDAO
BONIFACIO
EDIVILSON DE FREITAS BONIFACIO
CLAUDIO SILVA BRANDAO
WAGNER BALDENEBRO
CLAUDINEIA DA SILVA CARVALHO
BALDENEBRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS
- ALINE CRISTINA APARECIDO
- CAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
- EDILAINE FATIMA VIDALETTI FRANCOMANO
- INEZ ALVES DOS SANTOS
- MARIA ALVES DA CRUZ
- Rosangela Eugenio da Silva
- VALDIRENE APARECIDA DE PAULA ABRAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c5c74e
proferida nos autos.
DECISÃO
Petição id. 234742c
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
legais efeitos.
Diante da natureza indenizatória do acordo no processo de origem,
não há que se falar em recolhimento de contribuições
previdenciárias.
Custas processuais isentas (acordo no processo de origem).
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177774
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
FMMM
Processo Nº ATSum-0001216-34.2011.5.15.0077
AUTOR
INEZ ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELBER HENRIQUE RIZZIOLLI(OAB:
135287-D/SP)
AUTOR
ALINE CRISTINA APARECIDO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
AUTOR
EDILAINE FATIMA VIDALETTI
FRANCOMANO
ADVOGADO
KELLY CRISTINE PEREIRA
ARTEM(OAB: 202910/SP)
AUTOR
Rosangela Eugenio da Silva
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
AUTOR
MARIA ALVES DA CRUZ
ADVOGADO
ELBER HENRIQUE RIZZIOLLI(OAB:
135287-D/SP)
AUTOR
VALDIRENE APARECIDA DE PAULA
ABRAO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
AUTOR
MARIA IRACI DA CUNHA
AUTOR
ALEXANDRA MONTEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
AUTOR
CAROLINE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE ROBERTO SALVADORI DE
CARVALHO(OAB: 254917/SP)
RÉU
AMIGA INTIMA LINGERIE LTDA. - ME
RÉU
MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS
ADVOGADO
KAROLINE DE OLIVEIRA
FIGUEROA(OAB: 325322/SP)
RÉU
ELIZABETH CARVALHO BRANDAO
DIAS
RÉU
C. DIAS CONFECCOES - ME
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RÉU
AGAPIO & DIAS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)