TRT15 02/02/2022 - Pág. 8588 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8588
Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 01 ANO, aguardando a
regular tramitação do processo em que houve a reserva.
Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem
destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que
INTIMAÇÃO
não contemple este processo, deverá o exequente informar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdf9bd
imediatamente para prosseguimento.
proferido nos autos.
Intimem-se os advogados.
DESPACHO/ Oficio
Reserva de numerário - 0010547-68.2017.5.15.0129 - 10ª Vara
Intime-se.
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2022
do Trabalho de Campinas
CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI
Diante do resultado infrutífero do SISBAJUD e em consulta do
Juíza do Trabalho Titular
sistema interno do EXE 15, verifica-se que há execução mais
—————————————————
Processo Nº ATOrd-0001428-38.2010.5.15.0094
AUTOR
MARCIO MOREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
MILTON SAFFI GOBBO(OAB:
213767/SP)
ADVOGADO
DANIEL MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 135649/SP)
RÉU
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
MACEDO - ME
ADVOGADO
FABIANO LUZIA(OAB: 54450/SC)
RÉU
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
MACEDO
ADVOGADO
FABIANO LUZIA(OAB: 54450/SC)
LEILOEIRO
ADILIO GREGORIO PEREIRA
ADVOGADO
ADILIO GREGORIO PEREIRA(OAB:
292948/SP)
ARREMATANTE
GILSON RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
ARREMATANTE
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
ARREMATANTE
DILMAR TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
Quanto ao prosseguimento da ação na qual já há pedido de reserva
Intimado(s)/Citado(s):
avançada em face da executada nos autos 001054768.2017.5.15.0129 da 10ª Vara do Trabalho de Campinas , bem
como que há penhora de imóveis formalizada naqueles autos (
matricula 80.469 do 2º CRI de Campinas, de propriedade da
executada DURLAIT - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)
Assim, solicite-se a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº
09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e
878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II,
Provimento 10/2018 deste Tribunal.
Deverá a Secretaria enviar cópia desta decisão, via correio
eletrônico à 10ª Vara do Trabalho de Campinas - 001054768.2017.5.15.0129, que servirá como ofício para reserva de
numerários, nos termos da ORDEM DE SERVIÇO CR Nº 9/2018.
Valor total da execução: R$ 409.191,73_, em08/01/2021 ( não
inclui bloqueios R$ 373,98, R$ 508,79 e R$ 223,17) .
de valores perante a Vara que prossegue a execução centralizada
contra o mesmo devedor, este juízo não vislumbra meios para
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO - ME
prosseguir a presente execução, até porque o Ato Regulamentar
GP-CR nº 02/2018, em seu artigo 15, § 3º, diz que fica "vedada a
condução da execução pelo Juízo".
PODER JUDICIÁRIO
O formato de agrupamento de execuções está amparado nos
JUSTIÇA DO
artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato
Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º dá PROVIMENTO GP
-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste
Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do
Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos
processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação
do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º,
inciso LXXVIII, da Constituição da República.
Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim
de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de
reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f744687
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o despacho exarado em 2ª instância para juntada de
peças dos autos físicos, intime-se o agravante para observar o
artigo 27 do Provimento GP/VPJ/CR N. 05/2012, eis que sobrevindo
recurso ou incidente processual referente à execução em
processamento originário no CLE, é de responsabilidade do
recorrente a digitalização e a juntada das peças necessárias ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177828