TRT15 04/02/2022 - Pág. 6148 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
AGRAVADO
declaração de MARCIA REJANE FARACCO e não os acolher.
ADVOGADO
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2022
ADVOGADO
conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
AGRAVADO
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
ADVOGADO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Thelma Helena
Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente), Gerson Lacerda
AGRAVADO
ADVOGADO
Pistori e Maria da Graça Bonança Barbosa.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
AGRAVADO
ADVOGADO
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
AGRAVADO
ADVOGADO
Votação unânime.
ADVOGADO
THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
DESEMBARGADORA RELATORA
6148
MAYARA CAMARGO POLONIO CALCADOS - EIRELI - EPP
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
M M SHOES COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
MONICA CARNEIRO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
MONICA CARNEIRO - ME
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
MARTINA FARACCO LUCHINI
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- T. M. CARNEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2022.
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010969-42.2015.5.15.0055
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
AGRAVANTE
MARCIA REJANE FARACCO
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
AGRAVANTE
TERCILIA MARIA CARNEIRO
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
AGRAVANTE
T. M. CARNEIRO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
AGRAVADO
MARCIA REJANE FARACCO
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
AGRAVADO
TERCILIA MARIA CARNEIRO
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
AGRAVADO
ELIANE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEDA MARIA APARECIDA PALACIO
DOS SANTOS(OAB: 301679/SP)
AGRAVADO
T. M. CARNEIRO COMERCIO DE
CALCADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
AGRAVADO
MAYARA CAMARGO POLONIO
ADVOGADO
THIAGO FERREIRA MARCHETI(OAB:
331628/SP)
ADVOGADO
ESTELA VIRGINIA FERREIRA
BERTONI(OAB: 380461/SP)
Relator
JUSTIÇA DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA
EMBARGANTE: MARCIA REJANE FARACCO
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO COM ID 4722d91
(aaoj)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada
MARCIA REJANE FARACCO, alegando omissão em relação ao
efeito não vinculante da decisão originária do processo 0156000-022009.5.15.0024 e ao pedido de limitação temporal da sua
responsabilidade.
É o relatório.
VOTO
Tempestivos e regulares, conheço dos embargos.
A embargante, a pretexto de que o acórdão embargado teria se
omitido de apreciar um suposto "efeito não vinculante da decisão
originária do processo 0156000-02-2009.5.15.0024", afirma ser
defeso ao MM. Juízo de primeiro grau determinar de ofício
reforço/substituição de penhora. Assim, postula seja "sanada a
omissão reformando a sentença para, ao final, determinar que as
constrições sobre os ativos financeiros da embargante sejam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177962