TRT15 14/02/2022 - Pág. 14690 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
APARECIDO CAVALCANTE DE
JESUS
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
PASCOAL RAMOS
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
DOUGLAS SALES DA SILVA
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
ELSON ANDRADE DE LIMA
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
GF VIGILANCIA E SEGURANA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ANA CAROLINA GUIMARAES
GOUVEIA
ROSMARI GUIMARAES
14690
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6dec9a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vieram os autos conclusos para análise das preliminares arguidas
em contestação pela reclamada.
Litispendência
Argui a reclamada a litispendência com os autos 0010866-
Intimado(s)/Citado(s):
28.2020.5.15.0033, alegando que o pedido de intervalo
- PASCOAL RAMOS
interjornadas é idêntico em ambos os processos.
Verifica-se que nos autos 10866-28.2020.5.15.0033, o reclamante
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pleiteia horas extras e intervalo intrajornada, bem como, intervalo
entre jornadas pelo desrespeito ao mínimo de 11 horas.
Nos presentes autos, o reclamante busca o intervalo entre jornadas
pelo desrespeito ao mínimo de 35 horas, considerando o descanso
Ciencia da certidão id n. 9a88c14
semanal remunerado.
Processo Nº ATOrd-0001362-42.2013.5.15.0033
AUTOR
ELSON ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO ROCHA(OAB:
72518/SP)
RÉU
GF VIGILANCIA E SEGURANA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO REZENDE CAOS(OAB:
295950/SP)
Evidente a conexão entre os feitos, nos termos do art. 55, § 1º, do
CPC, haja vista que a causa de pedir (o labor em desrespeito ao
intervalo legal), é a mesma em ambos os feitos.
Posto isso, determina-se a reunião do presente feito aos autos
0010866-28.2020.5.15.0033, para instrução e julgamento em
conjunto, a fim de se evitar decisões judiciais divergentes.
Todas as questões debatidas neste feito, inclusive as demais
Intimado(s)/Citado(s):
preliminares, serão apreciadas nos autos acima mencionados.
- ELSON ANDRADE DE LIMA
Providencie a secretaria a juntada de cópia integral do presente
feito nos autos 0010866-28.2020.5.15.0033.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para efeitos de lançamento no sistema, o presente feito será extinto
sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
As custas serão fixadas ao final, nos autos principais.
Intimem-se.
Ciência ao reclamante da certidão id n. 1384039
MARIANGELA FONSECA
Processo Nº ATOrd-0010865-09.2021.5.15.0033
AUTOR
VITOR LUIZ ALASMAR
ADVOGADO
TAMIRES ALVES LEITE(OAB:
431789/SP)
ADVOGADO
ADRIANO DAUN MONICI(OAB:
140701/SP)
RÉU
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO
SUPERIOR DE MARILIA
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR LUIZ ALASMAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178363
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010844-67.2020.5.15.0033
AUTOR
LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO
MATHEUS PALMA DE
OLIVEIRA(OAB: 413305/SP)
ADVOGADO
RAFAEL MACANO PARDO(OAB:
306938/SP)
RÉU
BCV INSTALACOES EIRELI
ADVOGADO
MIRELE COLOMBO(OAB: 398873/SP)