TRT15 15/02/2022 - Pág. 654 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
Recorrente(s): 1. Maria Teresa Baracat Antoine
654
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. Hélder Braulino Paulo de Oliveira (SP - 160011)
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s): 1. FRANCOIS GEORGE ANTOINE
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. ISMERINA FERREIRA DA SILVA
3. HABITUAL - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E
Publique-se e intime-se.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Campinas-SP, 10 de fevereiro de 2022.
4. CEDROS RENT-A-CAR - COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA.
5. PROTECT - COMERCIO DE VEICULOS E BLINDAGENS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
ESPECIAIS LTDA - ME
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. HELDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA
/vcmsb
(SP - 160011)
2. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP -
CAMPINAS/SP, 15 de fevereiro de 2022.
163741)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
Vistos.
Considerando a notícia de óbito do Sr. FRANCOIS GEORGE
ANTOINE, conforme documento de id. d05b2b1, retifique-se a
autuação para que conste a Sra. MARIA TERESA BARACAT
ANTOINE.
No entanto, considerando que o patrono, Dr. Helder Braulino Paulo
de Oliveira (OAB SP 160.011) não está cadastrado como um
advogado ativo no sistema PJe, intime-a diretamente.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº AP-0011555-85.2017.5.15.0095
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
MARIA TERESA BARACAT ANTOINE
AGRAVANTE
ISMERINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVADO
FRANCOIS GEORGE ANTOINE
AGRAVADO
HABITUAL - COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
AGRAVADO
CEDROS RENT-A-CAR - COMERCIO
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
AGRAVADO
MARIA TERESA BARACAT ANTOINE
AGRAVADO
PROTECT - COMERCIO DE
VEICULOS E BLINDAGENS
ESPECIAIS LTDA - ME
Relator
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região nos dias 29/10, 01 e 02/11/2021. Assim, o
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TERESA BARACAT ANTOINE
vencimento do prazo ocorreu em 10/11/2021.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
RECURSO DE REVISTA
AP-0011555-85.2017.5.15.0095 - 5ª Câmara
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. Maria Teresa Baracat Antoine
CODEVEDORA
A recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178449
Advogado(a)(s): 1. Hélder Braulino Paulo de Oliveira (SP - 160011)