TRT15 09/03/2022 - Pág. 12718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3428/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022
12718
grandes devedores.
Processo Nº ATSum-0011686-68.2015.5.15.0018
AUTOR
MICHEL CESAR DE MOURA
ADVOGADO
ALESSANDRO ALCYR CARRIEL
ASSUGENI(OAB: 248999/SP)
RÉU
ESTANCIA ITU CHOPPERIA LTDA ME
ADVOGADO
ANTONIO CELSO DE MACEDO
JUNIOR(OAB: 127248/SP)
RÉU
ANTONIO CELSO DE MACEDO
JUNIOR
RÉU
KAROL LINNE CASTILHO DE
MACEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTANCIA ITU CHOPPERIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Providencie a Secretaria.
ITU/SP, 09 de março de 2022.
CHRISTINA FEUERHARMEL
Juíza do Trabalho Substituta
SBRGV
Processo Nº ATSum-0011686-68.2015.5.15.0018
AUTOR
MICHEL CESAR DE MOURA
ADVOGADO
ALESSANDRO ALCYR CARRIEL
ASSUGENI(OAB: 248999/SP)
RÉU
ESTANCIA ITU CHOPPERIA LTDA ME
ADVOGADO
ANTONIO CELSO DE MACEDO
JUNIOR(OAB: 127248/SP)
RÉU
ANTONIO CELSO DE MACEDO
JUNIOR
RÉU
KAROL LINNE CASTILHO DE
MACEDO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL CESAR DE MOURA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79148fb
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Nada a considerar acerca do pedido de desconsideração da
INTIMAÇÃO
personalidade jurídica formulado no ID fd59f4e, tendo em vista que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79148fb
os sócios indicados pelo reclamante já foram incluídos no polo
proferida nos autos.
passivo da ação em 11/09/2019 (ID fd59f4e), devendo a parte
exequente se atentar para os atos realizados e prazos razoáveis
DECISÃO
Vistos.
para manifestação.
Em face dos réus, já incluídos, já foram realizadas todas as
Nada a considerar acerca do pedido de desconsideração da
medidas de constrição previstas nas parametrizações deste
personalidade jurídica formulado no ID fd59f4e, tendo em vista que
Regional.
os sócios indicados pelo reclamante já foram incluídos no polo
Todavia, tendo em vista que o feito ficou sobrestado por mais de
passivo da ação em 11/09/2019 (ID fd59f4e), devendo a parte
dois anos, em atendimento à Determinação contida no item 18.2 da
exequente se atentar para os atos realizados e prazos razoáveis
Ata de Correição Ordinária realizada em 11/02/2020 neste Juízo, ao
para manifestação.
artigo 108, inciso III da Consolidação dos Provimentos da
Em face dos réus, já incluídos, já foram realizadas todas as
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e à Recomendação
medidas de constrição previstas nas parametrizações deste
CGJT n. 002/2011, que instituiu a estrutura mínima e sequencial
Regional.
dos atos de execução a serem observados antes do arquivamento
Todavia, tendo em vista que o feito ficou sobrestado por mais de
definitivo, determino a renovação das providências coercitivas por
dois anos, em atendimento à Determinação contida no item 18.2 da
meio da utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisas
Ata de Correição Ordinária realizada em 11/02/2020 neste Juízo, ao
patrimoniais dos executados.
artigo 108, inciso III da Consolidação dos Provimentos da
Consigno, entretanto, que a este juízo se confere responsabilidade
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e à Recomendação
para a realização das pesquisas básicas de bens, pois as pesquisas
CGJT n. 002/2011, que instituiu a estrutura mínima e sequencial
avançadas de bens patrimoniais, por meio de ferramentas
dos atos de execução a serem observados antes do arquivamento
eletrônicas ou manuais mais complexas, é de atribuição da Divisão
definitivo, determino a renovação das providências coercitivas por
de Execução da jurisdição nos processos de execução em face de
meio da utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179384