TRT15 11/03/2022 - Pág. 78 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
6- Independentemente da fase do processo, as partes deverão
comparecer à sessão munidas de cálculos para embasar a
RECORRENTE
ADVOGADO
negociação, os quais poderão ser juntados aos autos ou, se o caso,
encaminhados ao e-mail do CEJUSC, no momento da sessão, para
ADVOGADO
permitir melhor análise pelo mediador e pela parte contrária, no
ADVOGADO
sentido de contribuir para o avanço nas tratativas.
RECORRIDO
ADVOGADO
7- Reitera-se a importância da presença das partes, ainda que
possuam procuradores constituídos com poderes para transigir, na
medida em que a mediação tem como um dos princípios o da
RECORRIDO
ADVOGADO
decisão informada e implica a aplicação de técnicas com vistas à
ADVOGADO
aproximação das partes, dentre as quais aquelas que buscam
ADVOGADO
identificar para além de suas posições, demonstrando a experiência
ser muito mais profícuo o resultado nesse sentido quando presentes
estão os próprios atores do processo, ainda que acompanhados de
seus procuradores.
78
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
GILMAR BATISTA ALVES
NILCINEIA MIGUEL BATISTA
CORREA(OAB: 263177/SP)
JOSE DAMIAO DA SILVA(OAB:
454871/SP)
ROBERTA GUITARRARI
AZZONE(OAB: 292848/SP)
VIA S.A.
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
GILMAR BATISTA ALVES
NILCINEIA MIGUEL BATISTA
CORREA(OAB: 263177/SP)
JOSE DAMIAO DA SILVA(OAB:
454871/SP)
ROBERTA GUITARRARI
AZZONE(OAB: 292848/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR BATISTA ALVES
- VIA S.A.
8- É recomendável a presença do(a) advogado(a) constituído(a)
pois indispensável à administração da justiça, nos termos do artigo
133 da CF, na linha do que dispõe a Resolução nº 174 do CSJT e
PODER JUDICIÁRIO
diante da importante assessoria técnica que poderá prestar a seu
JUSTIÇA DO
constituinte.
9- Caso ausente a parte, eventual acordo somente será
homologado no ato se o advogado que a representa já detiver
INTIMAÇÃO
no processo, no momento da audiência, procuração ou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e2128
substabelecimento conferindo-lhe poderes expressos para
proferido nos autos.
transigir. Caso a avença tenha como objeto também a quitação
CEJUSC-JT 2ª grau
do contrato de trabalho, para nada mais reclamar, o procurador
CEJUSC JT 2º grau - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
deverá ter poderes expressos também para dar quitação.
Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
No que tange aos pedidos de habilitação nos autos, informo que,
nos termos dos parágrafos 1º, 4º e 5º do artigo 6º do Provimento
Processo: 0013421-93.2016.5.15.0021 - ROT
GP/VPJ/CR nº 05/2012, cabe ao advogado efetuar seu
RECORRENTE: VIA S.A., GILMAR BATISTA ALVES
credenciamento no sistema Pje e sua habilitação em cada processo
RECORRIDO: VIA S.A., GILMAR BATISTA ALVES
no qual atuar, em qualquer dos polos, vedada a solicitação por
petição avulsa. (Alterado pelo Provimento GP VPJ CR nº 01/2019
Considerando que a conciliação deve ser buscada a qualquer
de 27 de março de 2019).
tempo;
Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico
Considerando a previsão legal de realização de audiência de
[email protected], para outras informações que se fizerem
conciliação ou mediação por meio eletrônico, tanto no CPC, quanto
necessárias.
na Resolução Administrativa nº 4/2017 do Eg. TRT da 15ª Região;
Intimem-se.
Considerando a previsão expressa do Ato Conjunto
Campinas, 10 de março de 2022.
CSJT.GP.VP.CGJT nº 6/2020 no sentido da retomada da realização
das audiências de conciliação por meio telepresencial;
DORA ROSSI GÓES SANCHES
considerando os termos da Portaria GP nº 20/2020 deste Regional
Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2º grau
que estabeleceu diretrizes aos CEJUSCs para realização das
SFJ
audiências virtuais, tanto nos conflitos processuais quanto préprocessuais, estes no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Processo Nº ROT-0013421-93.2016.5.15.0021
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
VIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179544
Considerando o que foi estabelecido por este Eg. TRT na Portaria
GP-CR nº 42/2021, em especial o que consta do artigo 14 que