TRT15 21/03/2022 - Pág. 4207 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
H.R.C.
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
DANILO DOS REIS BARBOSA
SIMONE APARECIDA TOLOY
COSIN(OAB: 253480/SP)
THIAGO DOS REIS BARBOSA(OAB:
363877/SP)
LUZIA CRISTINA BORGES(OAB:
260199/SP)
JOSE CARLOS CAPUANO JUNIOR
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RUMO NORTE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
4207
ficando mantidas as penhoras procedidas para garantir a execução.
Quanto à gratuidade processual, e os recortes de situação
empresarial indicando suposto pro labore do reclamante, alegando
presunção de inexistência de hipossuficiência e os indicando como
fato novo, requerimento de aplicação de litigância de má-fé por
parte do Reclamante, tais fatos e situações serão analisados por
ocasião do julgamento, se assim couber.
Intimem-se e encaminhe-se, com urgência, à pauta
independentemente de novas manifestações das partes.
Campinas, 18 de março de 2022.
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DOS REIS BARBOSA
CAMPINAS/SP, 21 de março de 2022.
SALVADOR EUGENIO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010220-65.2020.5.15.0082
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
CAPUANO FRETAMENTO E
TURISMO LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
RUMO NORTE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
CAPUANO
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
H.R.C.
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
REITANO FRETAMENTO E TURISMO
LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
ENZO REITANO CAPUANO
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS CAPUANO JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
H.R.C.
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
H.R.C.
ADVOGADO
RODRIGO EDUARDO BATISTA
LEITE(OAB: 227928/SP)
RECORRENTE
DANILO DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO
SIMONE APARECIDA TOLOY
COSIN(OAB: 253480/SP)
ADVOGADO
THIAGO DOS REIS BARBOSA(OAB:
363877/SP)
ADVOGADO
LUZIA CRISTINA BORGES(OAB:
260199/SP)
Relator
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010220-65.2020.5.15.0082 RO - RECURSO ORDINÁRIO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RECORRENTE: DANILO DOS REIS BARBOSA
RECORRENTE: RUMO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA – ME (1ª reclamada) e outros
JUIZ SENTENCIANTE: SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
gab06
As reclamadas, por meio da petição de fls. 3460 e ss, argumentam,
em resumo, que o juízo “a quo” incidiu em excesso de penhora,
bem como reiteram a inexistência de requisitos que sustentem a
gratuidade processual do obreiro.
O reclamante, em 15/03/2022, manifestou-se alegando que deve
prevalecer a gratuidade processual, bem como aduz que as
alegações acerca do excesso de penhora deram-se por via
inadequada e estão preclusas.
Pois bem! Não cabe a esta E. Corte se manifestar acerca de
procedimentos que deveriam ter sido questionados em 1º grau,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179977