TRT15 22/03/2022 - Pág. 17495 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
a. O VALOR BRUTO CORRIGIDO:
17495
Magistrado
b. OS JUROS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL CORRIGIDO;
c. FGTS PRINCIPAL E CORRIGIDO (se este tiver que ser
depositado)
d. OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O FGTS
CORRIGIDO
e. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SEU DESTINATÁRIO
(assistenciais, sucumbenciais (Assistenciais = sindicais)
f.Juros de mora sobre honorários advocatícios
Processo Nº CartPrecCiv-0011305-61.2018.5.15.0113
AUTOR
WILSON DE FREITAS
RÉU
CENTRAL PARK-COMERCIO,
REPRESENTACOES E LOGISTICA
LTDA.
ADVOGADO
KAMILO TOSCANO DE
CAMPOS(OAB: 240829/SP)
ADVOGADO
SUSANA CRISTINA DO CARMO
KOCH(OAB: 117388/SP)
ARREMATANTE
NOVA USADAO COMERCIO DE
PECAS E TRATORES USADOS LTDA
g. Multa por litigância de má-fé.
Intimado(s)/Citado(s):
h. Juros sobre multa por litigância de má-fé:
- CENTRAL PARK-COMERCIO, REPRESENTACOES E
LOGISTICA LTDA.
i. os valores relativos ao IMPOSTO DE RENDA(Base de Cálculo e
número de meses);
j. INSS (quota parte empregado e empregador separadamente);
l. Valor relativo a honorários periciais da fase de conhecimento.
PODER JUDICIÁRIO
II - PASSO DOIS:
JUSTIÇA DO
SOBRE OS VALORES BRUTOS CORRIGIDOS, DEVERÃO SER
APLICADOS OS JUROS DE MORA (Súmula 200 do C.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. d6c3a0a.
TST).Feito isto,proceder aos descontos previdenciários e fiscais.
CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS:
1. POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA DO TRT da 15a.
Região, os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema
PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao),
conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº
5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº
1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do
sistema PJe-Calc (sistema unificado de cálculos trabalhistas da
Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região),
contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas
Varas do Trabalho. Quanto a apresentação de cálculos pelo PJECALC, deverão observar as diretrizes do ATOCSJT.GP.SG Nº
146/2020 do dia 17 de dezembro de 2020.
2. Sendo a Executada Empresa Privada, e a sentença tenha
Processo Nº ATOrd-0012169-36.2017.5.15.0113
AUTOR
CASSANDRA GALDIANO DA SILVA
ADVOGADO
JOSIANE ESTEVES MEDINA DA
CUNHA(OAB: 249455/SP)
ADVOGADO
FABIANO KOGAWA(OAB: 212946/SP)
ADVOGADO
EDUARDO TEIXEIRA(OAB:
76431/SP)
RÉU
DIVINA DISTRIBUIDORA DE
VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN
REXALL DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
ADVOGADO
RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155-D/PE)
ADVOGADO
GABRIELA DE LIMA JAPIASSU
AGUIAR(OAB: 34565/PE)
PERITO
AGUINALDO PAZELLI JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS
SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.
silenciado quanto à correção monetária ou seja objeto de
discussão em grau de recurso, observar-se-á em sede de
execução provisória à ADC 58 do STF. Sendo silente quanto aos
PODER JUDICIÁRIO
juros de mora, estes não deverão fazer parte dos cálculos
JUSTIÇA DO
(ADC 58 do STF).
3. Na ausência de recibos, prevalecerá o valor da última
remuneração (quando da paga fixa) ou a média dos últimos 12
(doze) meses (quando da paga variável), devendo haver
demonstração da composição da remuneração;
Vencidos os prazos acima, venham os autos conclusos para
análise, homologação dos cálculos e/ou deliberações
RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de março de 2022.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042
Ficar ciente do despacho de ID 39db615.
Processo Nº ATOrd-0012169-36.2017.5.15.0113
AUTOR
CASSANDRA GALDIANO DA SILVA
ADVOGADO
JOSIANE ESTEVES MEDINA DA
CUNHA(OAB: 249455/SP)
ADVOGADO
FABIANO KOGAWA(OAB: 212946/SP)
ADVOGADO
EDUARDO TEIXEIRA(OAB:
76431/SP)