TRT15 22/03/2022 - Pág. 1761 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1761
ACUCAR E ALCOOL LTDA e outro(s)
2. JOSE JOCELINO DESIDERIO
Processo Nº ROT-0011145-93.2019.5.15.0115
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
ADVOGADO
GISLAINE TIEMY SHIMIZU
KUSEK(OAB: 164550/SP)
RECORRENTE
COCAL COMERCIO INDUSTRIA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
ADVOGADO
GISLAINE TIEMY SHIMIZU
KUSEK(OAB: 164550/SP)
RECORRENTE
JOSE JOCELINO DESIDERIO
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RECORRIDO
MARCOS FERNANDO GARMS E
OUTROS
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
ADVOGADO
GISLAINE TIEMY SHIMIZU
KUSEK(OAB: 164550/SP)
RECORRIDO
COCAL COMERCIO INDUSTRIA
CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB:
212366/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRAGATO(OAB:
115536/SP)
ADVOGADO
GISLAINE TIEMY SHIMIZU
KUSEK(OAB: 164550/SP)
RECORRIDO
JOSE JOCELINO DESIDERIO
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
Advogado(a)(s): 1. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
1. MARCELO BRAGATO (SP - 115536)
1. GISLAINE TIEMY SHIMIZU KUSEK (SP - 164550)
2. TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (SP - 252115)
Recorrido(a)(s): 1. JOSE JOCELINO DESIDERIO
2. COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL
LTDA
3. MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
Advogado(a)(s): 1. TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (SP 252115)
2. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
2. MARCELO BRAGATO (SP - 115536)
2. GISLAINE TIEMY SHIMIZU KUSEK (SP - 164550)
3. CRISTIANO CARLOS KUSEK (SP - 212366)
3. MARCELO BRAGATO (SP - 115536)
3. GISLAINE TIEMY SHIMIZU KUSEK (SP - 164550)
Recurso de: COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR
E ALCOOL LTDA e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
Intimado(s)/Citado(s):
no TRT da 15ª Região nos dias 29/10, 01 e 02/11/2021. Assim, o
- COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL
LTDA
- JOSE JOCELINO DESIDERIO
- MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS
vencimento do prazo ocorreu em 05/11/2021.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que o v. acórdão está fundamentado na apreciação de
INTIMAÇÃO
fatos e provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 585c3d6
previstas no art. 371 do CPC/2015, e cujo reexame é vedado nesta
proferida nos autos.
fase pela Súmula 126 do C. TST.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
RECURSO DE REVISTA
A questão relativa ao tema em destaque foi solucionada com base
ROT-0011145-93.2019.5.15.0115 - 8ª Câmara
na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042
CONCLUSÃO