TRT15 22/03/2022 - Pág. 4262 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4262
5. JORGE SHIGUEO WATANABE
6. SUPERMERCADO MW METEORO LTDA
CAMPINAS/SP, 22 de março de 2022.
7. SUPERMERCADO MW UNIVERSO LTDA
8. MARIO MITSUO WATANABE
SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO
9. ALICE HIROKO OTANI WATANABE
Assessor
10. LUCIA FUMIKO OTANI
Processo Nº ROT-0011124-23.2020.5.15.0038
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GILZELI MARTINS PEREIRA
WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRENTE
JORGE SHIGUEO WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRENTE
C & G PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRENTE
CELSO AKIRA WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRENTE
W & W BOULEVARD COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRENTE
LUIS RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
RECORRIDO
W & W BOULEVARD COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRIDO
ALICE HIROKO OTANI WATANABE
RECORRIDO
LUCIA FUMIKO OTANI
RECORRIDO
SUPERMERCADO MW UNIVERSO
LTDA
RECORRIDO
MARIO MITSUO WATANABE
RECORRIDO
SUPERMERCADO MW METEORO
LTDA
RECORRIDO
LUIS RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO ARIEL MORBIDELLI(OAB:
275153/SP)
RECORRIDO
GILZELI MARTINS PEREIRA
WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRIDO
JORGE SHIGUEO WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRIDO
C & G PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
RECORRIDO
CELSO AKIRA WATANABE
ADVOGADO
PAULO CRISTINO SABATIER
MARQUES LEITE(OAB: 66903/SP)
Relator
Advogado(a)(s): 1. PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES
LEITE (SP - 66903)
2. PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (SP - 66903)
3. PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (SP - 66903)
4. PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (SP - 66903)
5. PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (SP - 66903)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Quanto à nulidade do julgado por falta de fundamentação, não há
como receber o recurso, uma vez que o Tribunal observou os
ditames contidos nos arts.489 do CPC e 93, IX, da Constituição
Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO MW METEORO LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/sgs
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180042
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO