TRT15 24/03/2022 - Pág. 8389 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
8389
a.1) diferenças de adicional noturno decorrentes da inclusão dos
adicionais de insalubridade e por tempo de serviço em sua base de
cálculo bem como do adicional aplicado (de 40% para 45%), com
PODER JUDICIÁRIO
reflexos;
JUSTIÇA DO
a.2) honorários sucumbenciais.
b) declarar a responsabilidade subsidiária do reclamado ESTADO
DE SÃO PAULO nos termos da fundamentação;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e57979
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
c) conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
3 - DISPOSITIVO
Valores a apurar em liquidação de sentença.
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
Juros e correção monetária na forma da lei.
APARECIDO LEMES BARBOSA em face de UNIMED DE BAURU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, nos termos da
No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser
fundamentação retro, que integra este dispositivo.
observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST.
Incidem contribuições previdenciárias sobre os itens: “a.1”.
Custas processuais a cargo da parte reclamante no valor de
R$900,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n°
368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT.
R$45.000,00, das quais fica dispensada.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$120,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$6.000,00.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
JUIZ DO TRABALHO
Intimem-se.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se as partes.
Nada mais.
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
JUIZ DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010705-68.2021.5.15.0005
AUTOR
APARECIDO LEMES BARBOSA
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE
SOUZA(OAB: 273959/SP)
RÉU
UNIMED DE BAURU COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
ERIK MATSURO LACERDA
FUJIYAMA(OAB: 359038/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
- APARECIDO LEMES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010705-68.2021.5.15.0005
AUTOR
APARECIDO LEMES BARBOSA
ADVOGADO
ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE
SOUZA(OAB: 273959/SP)
RÉU
UNIMED DE BAURU COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
ERIK MATSURO LACERDA
FUJIYAMA(OAB: 359038/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e57979
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180193
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: