TRT15 25/03/2022 - Pág. 1901 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PREQUESTIONAMENTO
1901
Procurador ciente.
Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de
prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as
Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256 da SBDI-I do C.
Tribunal Superior do Trabalho.
PAULO AUGUSTO FERREIRA
Juiz do Trabalho Relator
Dispositivo
Votos Revisores
Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso ordinário
interposto pela reclamante, ELISVALDA GUILHERMINA DOS
SANTOS, e, nos termos da fundamentação, não o prover.
CAMPINAS/SP, 25 de março de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Em sessão realizada em 07 de dezembro de 2021, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator)
Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias
Processo Nº AP-0000045-52.2012.5.15.0030
Relator
JOSE CARLOS ABILE
AGRAVANTE
CONSTRUTORA REYNOLD LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVADO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 185570-D/SP)
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
AGRAVADO
MARIO REICHERT
ADVOGADO
GISLEYNE REGINA BRANDINI
BALLIELO(OAB: 91861/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA REYNOLD LTDA
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato
Compareceu para sustentar oralmente, pela recorrente ELISVALDA
GUILHERMINA DOS SANTOS, o Dr. Alexandre Magno do Prado.
PODER JUDICIÁRIO
Vista regimental de 23/11/2021, solicitada pelo Exmo. Juiz do
JUSTIÇA DO
Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias
Julgamento realizado em Sessão Telepresencial por
videoconferência, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-
PROCESSO nº 0000045-52.2012.5.15.0030 (AP)
VPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste E. Regional.
AGRAVANTE: CONSTRUTORA REYNOLD LTDA
RESULTADO:
AGRAVADO: MARIO REICHERT, RAIZEN ENERGIA S.A
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
VARA DO TRABALHO DE OURINHOS
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
JUÍZA SENTENCIANTE: RENATO CLEMENTE PEREIRA
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RELATOR:JOSÉ CARLOS ABILE
Relator (a).
Votação por maioria, vencido o Exmo. Juiz do Trabalho Carlos
Eduardo Oliveira Dias, que divergiu nos seguintes termos: "Provejo
parcialmente o recurso da reclamante para, nos termos da ADI
A agravante discorda da r. sentença que julgou improcedentes seus
5766, isentá-la de pagamento de honorários advocatícios."
embargos à execução, pois entende que devem ser excluídos os
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